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Servidores federais, estaduais e municipais se unem contra PEC 32

Um encontro nacional nos dias 29 e 30 deste mês discutirá estratégias e mobilização nacional para derrotar a Reforma Administrativa. CNTSS/CUT, FENASPS e SINTFESP-GO/TO apoiam e participam da iniciativa.

Nos dias 29 e 30 de julho será realizado o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público Municipal, Estadual e Federal, que vai discutir estratégias e organizar uma mobilização nacional para derrotar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa. Já estão sendo realizados encontros municipais e estaduais para debater o tema. (Veja agenda no final da matéria).

Segundo o Dieese, se a proposta for aprovada, os concursos públicos não serão mais priorizados como instrumento de seleção de pessoal, a estabilidade dos servidores civis estatutários não será mais garantida, os salários serão mais baixos e atividades poderão ser transferidas para a iniciativa privada.

A PEC também afrouxa a regra para ocupação de cargos de confiança, eliminando restrições constitucionais existentes e, com isso, abre margem para indicações políticas de pelo menos mais 207 mil pessoas do que atualmente. Isso significa que os políticos poderão indicar um milhão de amigos e parentes para cargos de confiança e assessoria se a PEC 32 for aprovada.

É urgente e fundamental que se amplie a mobilização de todos os servidores e servidoras para lutar contra a PEC 32. Essa mobilização, além de atingir todos os/as trabalhadores/as do setor público brasileiro, deve chegar à população em geral que será gravemente atingida pela reforma, às Câmaras Municipais e às Assembleias Legislativas dos Estados, aos/às Prefeitos/as, aos Governadores/as, às organizações públicas e privadas.

Por isso, as Centrais Sindicais, suas entidades sindicais, os movimentos, frentes e fóruns de servidores estão reunidos no Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais e unidos para enfrentar e derrotar a destruição dos serviços públicos no Brasil. CNTSS/CUT, FENASPS e SINTFESP-GO/TO apoiam e participam da iniciativa.

ORIENTAÇÃO E CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO

Neste mês de julho, será realizado um amplo processo de mobilização que começa com atividades nos municípios e nas bases sindicais, promovendo o debate sobre os impactos da PEC 32 no serviço público, bem como organizando e planejando as iniciativas unitárias de mobilização local, estadual e nacional para levar esse debate para toda a comunidade. Em seguida, serão realizadas Plenárias Estaduais para reunir e organizar nos estados o trabalho de mobilização. O mês será encerrado com um evento virtual nacional no qual representantes das entidades reunidas construirão e apresentarão uma plataforma de lutas e mobilizações das categorias. Agosto começará com uma mobilização em Brasília, no dia 03, na abertura das atividades do Congresso Nacional no segundo semestre.

1ª ETAPA – MOBILIZAÇÃO LOCAL

www.contrapec32.com.br

de 09 a 18 de julho

# Realizar eventos municipais e locais (reuniões, assembleias, debates, entre outros) para analisar os impactos da PEC 32. # Essas atividades devem propor e encaminhar atividades e iniciativas de mobilização local.

# Subsídios e materiais de apoio, vídeos e palestras gravadas estarão disponíveis no site http://contrapec32.com.br/

2ª ETAPA – PLENÁRIA ESTADUAL

de 19 a 25 de julho

# Realizar Plenárias Estaduais unitárias que reúnam representantes locais para organizar e planejar as mobilizações no estado. # Criar e instalar um Fórum Estadual unitário dos servidores públicos para articular as mobilizações nos Estados e fazer trabalho junto aos parlamentares.

3ª ETAPA – ENCONTRO NACIONAL

29 e 30 de julho

# Dia 29/07 – 19h – Evento Político (Live).

# Dia 30/07, – 9h – Plenária Nacional de organização do Plano Nacional de Mobilização.

– Cada Fórum Estadual indica participantes para a Plenária Nacional;

– Participação das entidades nacionais de servidores públicos das três esferas;

– Participação das entidades sindicais locais.

# 17 horas – Evento Nacional, com live de lançamento do Plano Nacional de Mobilização.

4ª ETAPA – MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA

– 03 de agosto (retorno das atividades parlamentares)

# Ato Nacional em agosto (data a definir)

*com informações da CUT, CTB, CONDSEF e FONASEFE