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Dia das Crianças: SINTFESP-GO/TO celebra conquistas do ECA, alerta contra ameaças da extrema-direita e promove festa na Sede Recreativa
No próximo dia 12 de outubro, o sindicato abre as portas de sua sede em Aparecida de Goiânia para uma programação especial voltada a netos(as), bisnetos(as) de filiados(as) e crianças da comunidade vizinha.
O dia 12 de outubro é historicamente reconhecido no Brasil como o Dia das Crianças, uma data instituída em 1924 pelo Decreto nº 4.867. Contudo, muito além do caráter comercial que a data ganhou ao longo das décadas, o SINTFESP-GO/TO reforça que este é um momento crucial para refletir sobre a proteção integral e os direitos conquistados pela infância e adolescência em nosso país.
A grande virada histórica na proteção dos menores ocorreu com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. O ECA mudou o paradigma legal ao definir que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e prioridade absoluta do Estado, da família e da sociedade, garantindo o acesso universal à saúde (SUS), à educação pública plural, à convivência familiar e à proteção estrita contra o trabalho infantil e qualquer forma de violência ou tratamento degradante.
Direitos sob Linha de Frente e Ameaça
Apesar dos avanços e das recentes políticas públicas do governo federal — como o fortalecimento do combate ao abuso sexual e protocolos de proteção no ambiente digital —, o SINTFESP-GO/TO acende um alerta vermelho neste 12 de outubro. Atualmente, os direitos mais básicos de crianças e adolescentes sofrem graves ameaças por parte de grupos extremistas de direita no Congresso Nacional (com apoio de candidato reacionário à presidência da república) e nas redes sociais.
Projetos de lei que buscam criminalizar o aborto legal inclusive para meninas vítimas de estupro (forçando a infância à maternidade compulsória), discursos que relativizam a proibição do trabalho infantil, tentativas de censurar o debate sobre direitos humanos nas escolas e a crescente exposição de menores ao discurso de ódio online colocam em risco décadas de conquistas sociais. Defender o ECA e a integridade da nossa infância é um dever democrático e sindical de primeira ordem.
Dia de Festa, Lazer e Comunidade
Para traduzir o direito ao lazer e à convivência comunitária na prática, o SINTFESP-GO/TO preparou uma programação especial para o dia 12 de outubro, das 8h às 17h, em sua Sede Recreativa, localizada em Aparecida de Goiânia.
O evento foi planejado com muito carinho para receber as crianças que são netas e bisnetas de nossas filiadas e filiados, e também para abraçar a comunidade e as crianças moradoras da região próxima à nossa sede.
A diversão está garantida com pipoca à vontade, brinquedos como balanços, e uma piscina infantil com chafariz para refrescar o dia dos pequenos. Venha celebrar conosco, fortalecer nossos laços comunitários e reafirmar que lugar de criança é sendo feliz, protegida e com todos os seus direitos garantidos!
SINTFESP-GO/TO
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