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Sintfesp e Fenasps marcam presença no 20º Encontro do MOSAP em Brasília pela derrubada do confisco previdenciário
Acontece na manhã desta quarta-feira, 12 de agosto, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público. Organizado pelo Instituto MOSAP, o evento reúne dezenas de entidades representativas de todo o país para pressionar o Congresso Nacional pelo fim do desconto previdenciário de servidores aposentados e pensionistas. O Sintfesp-GO/TO e a Fenasps estão ativamente representados no ato pela diretora Grete Tirloni, acompanhada pela militante de base do sindicato e conselheira estadual de saúde, Elza Luis Rodrigues de Souza.
O foco central da mobilização é exigir que a Mesa Diretora da Câmara paute a votação do fim do confisco salarial. A estratégia das entidades é garantir a apensação (tramitação conjunta) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 à PEC 555/2006. Como a PEC 555 já cumpriu todas as etapas iniciais e passou pelas comissões especiais, a união das duas propostas permite que o texto atualizado vá direto para a votação no Plenário, acelerando a conquista desse direito histórico.
Para entender o que está em jogo, as duas propostas combatem a cobrança de contribuição previdenciária de quem já cumpriu seu tempo de serviço e se aposentou. A antiga PEC 555/2006 propunha a extinção gradual dessa cobrança a partir dos 61 anos de idade, até zerar aos 65 anos. Já a atual PEC 6/2024, apelidada de "PEC Social", atualiza essa regra: ela propõe um desconto escalonado de 10% ao ano na contribuição previdenciária a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, extinguindo a cobrança totalmente aos 75 anos de idade. Em suma, ambas defendem a justiça financeira para os servidores aposentados, que hoje continuam sofrendo descontos em seus proventos após uma vida inteira de contribuição.
A programação do encontro do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas conta com pronunciamentos de lideranças e parlamentares favoráveis à causa durante a manhã. No período da tarde, as representantes do Sintfesp e da Fenasps, Grete Tirloni e Elza Luis, se juntam às lideranças sindicais de todo o país em um intenso trabalho de articulação nos gabinetes e lideranças partidárias da Câmara, cobrando o compromisso dos deputados federais com a dignidade do funcionalismo público aposentado. A iniciativa é parte da Jornada de Lutas convocada pelo Fonasefe para ocorrer de 10 a 13 de agosto, em Brasília.
SINTFESP-GO/TO
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