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Audiência pública celebra 90 anos do salário mínimo e homenageia lideranças sindicais em Goiás
O salário mínimo segue como um dos principais instrumentos de distribuição de renda e de garantia de dignidade para milhões de brasileiros, embora ainda distante do valor necessário para suprir plenamente as necessidades das famílias.
Nesta terça-feira, 5 de maio, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em Goiânia, sediou uma audiência pública em celebração aos 90 anos do salário mínimo no Brasil. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos em Goiás (Dieese), reuniu lideranças sindicais, especialistas e representantes de entidades comprometidas com a defesa dos direitos da classe trabalhadora.
O Sintfesp esteve representado pelas diretoras Heloiza Massanaro, Carmem Paulino e Terezinha Aguiar, que, em sua intervenção, falou em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT).
Histórico, avanços e desafios
A atividade teve como objetivo resgatar a trajetória do salário mínimo no país, instituído em 1936 e implementado em 1940, além de destacar seu papel como instrumento fundamental na promoção da dignidade humana e na redução das desigualdades sociais. Também foram debatidos os avanços das últimas décadas, como a política de valorização — que completa 20 anos em 2026 — e os desafios ainda existentes para que o mínimo cumpra plenamente sua função constitucional.
Compuseram a mesa o deputado Mauro Rubem; a supervisora técnica do Dieese em Goiás, Leila Brito; o diretor do Sindsaúde e coordenador do escritório do Dieese, Ricardo Manzi; o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Goiás, Nivaldo dos Santos; a representante da CTB-GO, Márcia Abdala; o representante da Força Sindical, Francinei Martins de Moura; e a representante da CUT-GO, Flaviana Alves Barbosa.
O papel do salário mínimo na economia e na proteção social
Leila Brito destacou que o salário mínimo, no Brasil e no mundo, resulta de um longo processo histórico marcado por lutas sociais e transformações econômicas. Segundo ela, trata-se de um instrumento essencial para regular as relações de trabalho e garantir proteção social, com impacto direto na vida da população.
“O salário mínimo não é apenas um piso de remuneração. Ele estrutura políticas públicas, serve de base para benefícios previdenciários e influencia toda a dinâmica econômica do país”, afirmou, ao relacionar sua construção a marcos como a Revolução Industrial, o fortalecimento do sindicalismo e a atuação de organismos internacionais.
Ao abordar o contexto brasileiro, a economista lembrou períodos de forte desvalorização, especialmente durante a hiperinflação dos anos 1980. Com o Plano Real, em 1994, houve maior previsibilidade nos reajustes, com avanços mais significativos a partir dos anos 2000, quando a política de valorização passou a considerar inflação e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). “A institucionalização dessa política representou um avanço importante para a classe trabalhadora, contribuindo para a redução das desigualdades sociais”, explicou.
Salário mínimo necessário e desigualdade
A coordenadora do Dieese também apresentou dados atualizados, evidenciando a diferença entre o valor vigente e o chamado “salário mínimo necessário”. Segundo estudos do órgão, para suprir adequadamente as necessidades de uma família, o valor em março deveria ser de R$ 7.425,99.
Apesar dos avanços, Brito ressaltou que ainda há obstáculos para que o mínimo atenda plenamente ao que determina a Constituição Federal. Ela observou que, nos últimos anos (governos Temer e Bolsonaro), houve oscilações na política de reajuste, com períodos sem ganho real, seguidos pela retomada da valorização no governo Lula. “O salário mínimo continua sendo um dos principais instrumentos de redistribuição de renda no Brasil. Preservar e ampliar sua valorização é essencial para a promoção da justiça social”, afirmou.
BAIXE AQUI APRESENTAÇÃO DO DIEESE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NECESSÁRIO
Jornada de trabalho, renda e dignidade
Nivaldo dos Santos destacou que a luta pela redução da jornada de trabalho e pela valorização salarial permanece central. Ele relembrou que jornadas exaustivas marcaram historicamente o mundo do trabalho e que a conquista das 48 horas semanais, consolidada na Constituição de 1988, representou um avanço — ainda que outros países já tenham avançado mais.
Segundo ele, o cenário atual revela dificuldades de contratação por parte das empresas, o que reforça a necessidade de melhores salários, condições de trabalho e benefícios. “Se não houver valorização real do trabalhador, não haverá mão de obra”, afirmou.
Santos também chamou atenção para o debate global sobre desigualdade, mencionando discussões da ONU sobre renda mínima e destacando a proposta brasileira da Renda Básica de Cidadania, de Eduardo Suplicy, como alternativa para garantir dignidade à população.
O superintendente do MTE-GO defendeu ainda que o crescimento econômico e o aumento da produtividade precisam refletir diretamente na renda dos trabalhadores, garantindo dignidade e justiça social.
A luta sindical e a pauta das mulheres
Márcia Abdala, da CTB-GO, ressaltou que a luta dos trabalhadores é histórica e contínua, marcada por resistência e persistência. Segundo ela, a defesa do salário mínimo e dos pisos salariais é uma pauta permanente do movimento sindical.
A dirigente também enfatizou a importância de fortalecer a pauta das mulheres, destacando que muitas categorias são majoritariamente femininas e que os sindicatos devem atuar na defesa de seus direitos.
Condições de trabalho e valorização permanente
Ricardo Manzi reforçou que o salário mínimo deve assegurar condições reais de vida digna, incluindo acesso à moradia, transporte, lazer e cuidado com a família. O coordenador do Dieese-GO destacou ainda a importância de enfrentar jornadas exaustivas, como a escala seis por um, e de manter a luta permanente pela valorização do salário mínimo.
Seguridade social e desafios estruturais
Terezinha Aguiar, a Teca, representante da CNTSS/CUT, destacou a importância da compreensão histórica do salário mínimo e das políticas sociais para a atuação sindical. Segundo ela, a seguridade social — que engloba saúde, previdência e assistência — é um dos pilares da proteção à vida no Brasil.
A dirigente alertou para riscos de propostas que fragilizam esse sistema, como a desvinculação de benefícios do salário mínimo e mudanças estruturais na previdência. Também criticou períodos recentes (governos Temer e Bolsonaro) sem ganho real.
Teca defendeu ainda melhores condições de trabalho, incluindo o fim da jornada seis por um, e afirmou que o avanço tecnológico deve beneficiar os trabalhadores, e não excluí-los.
O salário mínimo na vida real
Flaviana Alves Barbosa, da CUT-GO, ressaltou a importância de compreender o impacto do salário mínimo na vida da população. Segundo ela, o valor garante condições básicas para milhões de brasileiros.
A dirigente citou a obra Crônica do Salário Mínimo, de Arcelina Helena Públio Dias, que retrata a experiência de viver com essa renda. “Ao final, a conclusão é que não se vive, apenas se sobrevive”, destacou.
Homenagens e reconhecimento
Durante a audiência, lideranças sindicais e organizações que atuam na defesa dos trabalhadores foram homenageadas, em reconhecimento à sua trajetória na garantia e ampliação de direitos.
Realizada na Comissões Júlio da Retífica da Alego, a atividade reafirmou o papel central do salário mínimo como pilar da proteção social e instrumento fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
ACESSE AQUI AO ÁLBUM DE FOTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 90 ANOS DO SALÁRIO MÍNIMO NO BRASIL
*Com Alego
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