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MGI aperfeiçoa regras para validação e atualização cadastral
Procedimento passa a ser obrigatório para servidores ativos, cedidos, licenciados, aposentados e pensionistas do Executivo Federal, e deverá ser realizado anualmente, entre 1º de abril e 31 de maio.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) atualizou as regras para a validação cadastral anual dos servidores federais, via Portaria nº 1.476/2026, com prazo entre 1º de abril e 31 de maio de 2026. O procedimento é obrigatório para ativos, cedidos, licenciados e aposentados, sendo realizado exclusivamente pelo aplicativo ou site SouGov.Br.ATENÇÃO: Antes de fazer a validação/atualização cadastral, confira o funcionamento do seu aplicativo SouGov.br no seu celular. Ele deve estar plenamente funcional.
Principais Regras e Ações:
• Obrigatoriedade: Servidores ativos, cedidos, licenciados, aposentados e pensionistas do Executivo Federal.
• Prazo: 1º de abril a 31 de maio de 2026
• Local: Exclusivamente no app ou site SouGov.Br
• Passo a Passo: Entrar no SouGov.Br, clicar nos três traços ao lado esquerdo da logo SouGov.BR, acessar "Cadastro", e depois em "Situação Cadastral"
• Gestores: Chefias devem validar a equipe no mesmo período.
• Penalidades: O não cumprimento gera notificação automática; recusa é conduta vedada pela Lei 8.112/1990, com risco de apuração disciplinar.
Segundo o MGI, a atualização visa garantir a conformidade dos dados, assegurando pagamentos corretos e maior transparência.
Fonte: MGI
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