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GEAP é alvo de críticas por reajustes, descredenciamentos e descumprimento de liminar
Após reunião sobre a GEAP, Sintfesp define ações e cobrará melhorias no plano
A diretoria do Sintfesp agendará, o mais breve possível, audiência com o gerente estadual da GEAP em Goiás, Lucimar Rodrigues Gomes. A iniciativa visa manter e ampliar o diálogo com representantes do plano de saúde, alvo de recorrentes e legítimas reclamações das pessoas assistidas — servidoras e servidores do INSS e do Ministério da Saúde, além de seus dependentes.
Esse foi um dos encaminhamentos deliberados na reunião realizada ontem (25/02), entre dirigentes do sindicato, filiados e a coordenadora de relacionamento da GEAP Saúde em Goiás, Francinely Amaral, juntamente com o analista Wando Oliveira.
Mensalidades elevadas e perda de qualidade no atendimento
Durante o encontro, articulado pela diretoria colegiada, a categoria voltou a denunciar mensalidades elevadas, reajustes considerados abusivos e serviços prestados aquém das necessidades dos usuários. Também foi destacado o alto índice de descredenciamentos de profissionais de saúde. O plano, que já foi referência em excelência, tem deixado a desejar tanto na assistência quanto no atendimento.
Ao explicar os aumentos e as dificuldades enfrentadas pelas pessoas assistidas para manter o pagamento, Francinely Amaral afirmou que, “infelizmente, os reajustes nas aposentadorias não acompanham a inflação”, ao contrário dos planos de saúde, que precisam custear serviços e equipamentos cada vez mais avançados tecnologicamente para garantir sustentabilidade financeira.
Na mesma linha, Wando Oliveira ressaltou a necessidade de “equilíbrio financeiro”, justificando a cobrança anual das mensalidades reajustadas. Como alternativa para amenizar o problema, sugeriu que entidades sindicais reivindiquem, nas negociações com o governo, a elevação do Auxílio Saúde. Também defendeu maior contrapartida da União no custeio do plano. Atualmente, assistidos (servidores e dependentes) arcam com cerca de 87% das despesas, enquanto o governo contribui com aproximadamente 10% a 13%, por meio do chamado per capita patronal.
Esse desequilíbrio no financiamento é tema antigo de debate entre servidores e entidades sindicais, como a Fenasps, a CNTSS e os sindicatos, que defendem a paridade contributiva — 50% de participação do governo e 50% dos assistidos — como forma de reduzir o peso financeiro sobre os beneficiários.
Descredenciamentos e atrasos nos pagamentos
Sobre os recorrentes descredenciamentos, a filiada Irenilde Dias, com base em relatos de médicos, afirmou que a GEAP seria excessivamente exigente e burocrática, além de manter tratamento inadequado aos profissionais, dificultando sua permanência. Outros servidores apontaram atrasos nos repasses aos prestadores como problema frequente.
Em resposta, Francinely declarou que a operadora busca formar as melhores equipes possíveis, mas “os médicos decidem sair do convênio e não há como obrigá-los a permanecer”. Segundo ela, basta aviso prévio de 30 dias. Quanto aos atrasos, reconheceu que podem ocorrer, porém seriam situações pontuais. Em regra, afirmou, quando o credenciado encaminha corretamente os comprovantes dos serviços, o pagamento é efetuado dentro do prazo.
Críticas à natureza jurídica do plano
A assistida Damiana da Mota Santos observou que, embora formalmente não tenha fins lucrativos e seja quase integralmente mantida pelas contribuições dos servidores e dependentes, na prática a GEAP atua como operadora privada “com foco em lucro”. Sua avaliação foi acompanhada por unanimidade pelos demais presentes.
No mesmo sentido, o assistido e filiado do Sintfesp Inácio de Loiola da Mota defendeu que a GEAP deveria estar submetida ao direito público, com regras que priorizassem efetivamente o direito à saúde dos beneficiários. “Da forma como está, em poucos anos vai perder cada vez mais contribuintes”, alertou. Ele também questionou o fato de o plano estar sujeito à regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “A ANS foi criada no governo neoliberal de Fernando Henrique e atende interesses privados”, afirmou.
Encaminhamentos definidos após a reunião
A diretoria do Sintfesp destacou que a reunião resultou em três encaminhamentos centrais.
No plano nacional, a entidade reforçará na pauta de lutas a defesa do aumento do Auxílio Saúde e seguirá acompanhando as medidas judiciais, especialmente as liminares relacionadas aos reajustes do plano.
No âmbito estadual, o sindicato buscará agenda com o gerente da GEAP em Goiás para tratar especificamente da rede credenciada e cobrar melhorias no atendimento às pessoas assistidas.
A direção também informa que, durante a reunião, Francinely Amaral sugeriu que filiados e filiadas agendem atendimento individual e presencial na GEAP para análise detalhada da documentação, considerando as particularidades de cada caso e os impactos dos aumentos nas mensalidades.
Como surgiu a GEAP
A GEAP foi criada na década de 1940 como caixa de assistência voltada a servidores públicos federais. Com o passar dos anos, consolidou-se como operadora de plano de saúde na modalidade de autogestão, sem fins lucrativos.
Natureza jurídica ao longo do tempo
]Mesmo mantendo forte vínculo histórico com órgãos públicos federais — especialmente do antigo INPS/INSS — e recebendo contribuição patronal da União, a GEAP:
- nunca integrou a administração pública direta;
- não é autarquia nem fundação pública;
- sempre possuiu personalidade jurídica de direito privado;
- é regulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Debate jurídico
Houve controvérsias quanto à forma de contratação pelos órgãos públicos, inclusive analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, mas tais discussões não modificaram sua natureza privada.
Liminar está mantida; descumprimento é da GEAP
Circulou nacionalmente a informação de que teria sido derrubada a liminar conquistada na Justiça pela Fenasps, garantindo a suspensão do reajuste imposto a partir de junho de 2025. A federação reafirma que a decisão segue vigente e que o problema é seu descumprimento por parte da operadora.
Segundo a entidade, a decisão judicial no processo nº 0755031-21.2025.8.07.0000 (TJDFT), publicada em 19 de dezembro de 2025, determinou a suspensão do reajuste variável, que pode chegar a 31%. Ainda assim, a GEAP aplicou os aumentos.
A assessoria jurídica nacional da Fenasps voltou a peticionar nos autos, comunicando o descumprimento e solicitando nova medida para permitir que os servidores deixem de pagar a mensalidade de março/2026 ou tenham o consignado suspenso provisoriamente, sem prejuízo, até o efetivo cumprimento da decisão.
Caso a ordem judicial continue sendo desrespeitada, poderão ser aplicadas sanções, inclusive multa diária por descumprimento.
Acesse a notícia completa sobre a questão da liminar, no site da Fenasps.
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