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Diretora do SINTFESP e da FENASPS participa de audiência com o Ministro da Previdência Social
A diretora do SINTFESP Goiás e Tocantins e da FENASPS, Grete Tirloni, participou nesta terça-feira (10/02) de audiência com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. A reunião foi solicitada pela FENASPS para tratar dos principais problemas enfrentados atualmente pelos trabalhadores e trabalhadoras do INSS e seus reflexos no atendimento à população. Também representaram a Federação na audiência Luciano Véras, Marcelinho Vasques e Alcieres Cardoso da Silva.
De acordo com Grete, a avaliação da entidade é de que a reunião foi positiva, com receptividade do ministro às pautas apresentadas.
GDASS e defesa dos aposentados
Um dos principais pontos tratados foi o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a isonomia no pagamento da GDASS aos servidores aposentados do INSS com menos de 70 pontos. A FENASPS solicitou apoio e um pronunciamento público do ministro contra o voto de dois ministros do STF que se posicionaram de forma contrária à isonomia.
A entidade reafirmou que é injusto retirar direitos de quem contribuiu regularmente com a Previdência e com o Imposto de Renda sobre as gratificações ao longo da vida funcional. “Nada mais justo do que quem fez a Contribuição Previdenciária e a contribuição de Imposto de Renda sobre as gratificações, que as receba”, destacou Grete.
Falhas nos sistemas e metas de fevereiro
Também foi pautada a grave inconsistência dos sistemas do INSS registrada no mês de fevereiro. A FENASPS reivindicou o abatimento total da meta no período, considerando que grande parte das funcionalidades esteve indisponível, prejudicando o desempenho e o atendimento nas agências.
Além disso, foi denunciada a forma como servidores foram culpabilizados por problemas decorrentes da manutenção e da gestão dos sistemas.
Revisões, aumento da fila e modelo de gestão
Outro tema central da audiência foi o impacto do atual modelo de gestão no aumento da fila de requerimentos. A entidade criticou a política de revisões de benefícios que ocupa agendas e prejudica o atendimento de processos iniciais, ampliando o tempo de espera da população.
Foi destacada ainda a desvinculação entre a capacidade de atendimento e o número de requerimentos protocolados, o que contribui para a realimentação constante da fila. Segundo a dirigente, a ausência de orientação adequada à população e o crescimento da atuação de atravessadores também agravam o problema, gerando indeferimentos e novos requerimentos.
Fortalecimento do Serviço Social e da Reabilitação Profissional
A FENASPS defendeu o fortalecimento do Serviço Social e da Reabilitação Profissional como medidas estruturantes para reduzir filas e garantir direitos.
No caso do Serviço Social, foi ressaltado o esvaziamento de atribuições ao longo dos anos, especialmente nas atividades de socialização de informações, formação e articulação com a rede socioassistencial. Já a Reabilitação Profissional foi apontada como fundamental para possibilitar o retorno de segurados ao mercado de trabalho, evitando aposentadorias precoces e permanência desnecessária em benefícios.
Comitê de Serviços Previdenciários e atividade sindical
A reunião também tratou da retomada das reuniões do Comitê de Serviços Previdenciários, cuja próxima reunião está prevista para março. O ministro demonstrou interesse nas atividades desenvolvidas pelo Serviço Social e deverá indicar representante do Ministério para acompanhar os debates.
Outro ponto apresentado foi a necessidade de edição de norma que garanta a liberação de dirigentes sindicais que atualmente não estão formalmente afastados, assegurando sua participação em atividades representativas.
Jornada de 30 horas e fortalecimento do atendimento
Foi reafirmado que, para fortalecer o atendimento nas agências do INSS, é fundamental o retorno à carga horária de 30 horas semanais. A medida é apontada como estratégica para melhorar as condições de trabalho, ampliar a presença de servidores nas unidades e garantir um atendimento mais eficiente e humanizado à população.
O SINTFESP reafirma seu compromisso com a defesa dos servidores e servidoras do INSS e com a garantia de um atendimento público de qualidade à população.
Crédito foto: Edson Leal
Assessoria de Comunicação: Cláudio Marques – MTE 1534
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