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1º de outubro: Dia da Pessoa Idosa celebra conquistas, mas reforça desafios na efetivação de direitos
Nesta quarta-feira, 1º de outubro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Pessoa Idosa e os 22 anos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, alterada em 2022 pela Lei nº 14.423). A data é oportunidade para reconhecer avanços históricos, mas também para lançar luz sobre os obstáculos que ainda impedem milhões de brasileiras e brasileiros com 60 anos ou mais de usufruírem plenamente seus direitos.
Desde sua criação, o Estatuto consolidou garantias fundamentais, como prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, descontos em atividades culturais e de lazer, prioridade na restituição do Imposto de Renda e medidas de proteção contra violência e abandono. Além disso, políticas federais vêm sendo implementadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), responsável pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Entre as iniciativas recentes estão o Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável, que promove inclusão digital, mobilidade e saúde; o Envelhecer nos Territórios, voltado à capacitação de profissionais e ao mapeamento de situações de vulnerabilidade; e a publicação de uma Cartilha de Enfrentamento à Violência Patrimonial e Financeira, ferramenta essencial no combate a fraudes e abusos contra idosos. O fortalecimento da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa também sinaliza avanços institucionais.
DESAFIOS PERSISTEM
Apesar do arcabouço legal robusto e das políticas públicas em andamento, os desafios persistem. Um dos mais graves é a vulnerabilidade financeira. Muitos idosos vivem com renda limitada, oriunda da aposentadoria ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e se tornam alvo frequente de empréstimos consignados e do superendividamento. Em grande número de famílias, a renda da pessoa idosa é a principal — ou mesmo a única — fonte de sustento, o que compromete sua autonomia.
Outro ponto crítico é a violência patrimonial, física, psicológica e a negligência, que atingem milhares de idosos no ambiente familiar e em instituições de longa permanência. O acesso à saúde também enfrenta gargalos, como a falta de equipes especializadas no Sistema Único de Saúde, ausência de serviços intermediários de cuidado e dificuldades de deslocamento em regiões periféricas e rurais.
Somam-se ainda as barreiras culturais e estruturais, como o etarismo — preconceito que marginaliza a velhice e afeta oportunidades de participação social —, a morosidade na Justiça, que dificulta a efetivação de direitos, e a inacessibilidade em transportes e espaços urbanos.
Assim, o 1º de outubro não deve ser apenas uma data de comemoração. É também um chamado à reflexão coletiva e ao compromisso de governo, sociedade e famílias em garantir que os direitos previstos em lei se tornem realidade no cotidiano de cada pessoa idosa.
Celebrar o Dia Nacional da Pessoa Idosa é celebrar a vida, a experiência e a dignidade, mas também reafirmar a luta por um envelhecimento ativo, saudável e com justiça social para todas e todos.
SINTFESP-GO/TO
É na luta -- também por direitos das pessoas idosas -- que a gente se encontra!
Fontes:
Planalto/Casa Civil: Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e Lei nº 14.423/2022.
Secretaria da Pessoa com Deficiência (SP): Informações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Portal Gov.br (Governo Federal): Descrição do Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável (Pró-DH).
Portal Gov.br/Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC): Seção sobre as ações da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp): Notícia sobre palestra de especialista do Governo Federal que apresentou os programas "Envelhecer nos Territórios" e a "Cartilha de Enfrentamento à Violência Patrimonial e Financeira".
Desafios de ser velha e velho no Brasil: redução de direitos e de controle social em contextos diversos e em tempos de pandemia / Tereza Rosa Lins Vieira; Maria Betania Buarque Lins Costa. – Maceió: Edufal, 2022.
Vulnerabilidades da população idosa no Brasil: desafios para uma sociedade inclusiva (Dialnet)
Política de Saúde do Idoso no Brasil e Serviço Social: desafios e possibilidades no contexto contemporâneo (JOINPP/UFMA)
Crescimento da população idosa traz desafios para a garantia de direitos (Portal Gov.br/MDHC)
A Proteção dos Direitos das Pessoas Idosas no Brasil: desafios e oportunidades de inclusão social (Revistas Científicas da Faculdade Atenas Passos)
Aumento da população de idosos traz desafios no acesso à Justiça (Agência Brasil)
Avanços e desafios nos direitos da pessoa idosa ou com deficiência em 35 anos da Constituição e do STJ (STJ)
20 Anos do Estatuto da Pessoa Idosa: conquistas, desafios e atualizações (IBDFAM)
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