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SINTFESP NA LUTA CONTRA PEC 21 QUE SUSPENDE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

A diretoria colegiada do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social nos Estados de Goiás e Tocantins – Sintfesp-Go/To está na luta contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 21, de 2020, que suspende o pagamento de precatórios judiciais por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID - 19). Como forma de barrar a vigência da PEC, enviou ofício a cada um dos 28 senadores e senadoras que a assinaram solicitando que retirem a sua assinatura retirar a sua assinatura, “evitando assim que ela possa tramitar”.

O sindicato alerta que se continuar tramitando e vigente, a PEC 21 imporá graves prejuízo social a milhares de servidores públicos e de segurados do INSS que são credores dos precatórios (grande parte de natureza alimentar) devidos pela União, Estados e Municípios.

No documento, a direção do Sintfesp argumenta que na prática todos os servidores públicos do País já sofrerão redução salarial indireta devido ao congelamento imposto até dezembro de 2021 pelo governo Bolsonaro e pelo Congresso Nacional. Agregue-se a isso o desemprego que assola a nação e, claro, atinge grande parcela dos familiares de cada servidor.

“Estes milhões de servidores públicos se tornarão arrimos de família, se tornando responsáveis pela sobrevivência física de outros milhões de parentes que passarão a viver em torno da única renda estável no grupo familiar”, destaca.

A diretoria colegiada informa abaixo a lista dos senadores (e respectivos e-mails) que receberam o ofício do Sintfesp-Go/To e orienta servidores do INSS e Ministério da Saúde a também enviarem e-mails com a mesma solicitação:

1. Acir Gurgacz (PDT/RO) - sen.acirgurgacz@senado.leg.br

2. Ângelo Coronel (PSD/BA) - sen.angelocoronel@senado.leg.br

3. Arolde de Oliveira (PSD/RJ) - sen.aroldedeoliveira@senado.leg.br

4. Carlos Viana (PSD/MG) - sen.carlosviana@senado.leg.br

5. Eduardo Braga (MDB/AM) - sen.eduardobraga@senado.leg.br

6. Eduardo Gomes (MDB/TO) - sen.eduardogomes@senado.leg.br

7. Elmano Férrer (PODEMOS/PI) - sen.elmanoferrer@senado.leg.br

8. Fabiano Contarato (REDE/ES) - sen.fabianocontarato@senado.leg.br

9. Humberto Costa (PT/PE) - sen.humbertocosta@senado.leg.br

10. Irajá (PSD/TO) - sen.iraja@senado.leg.br

11. Izalci Lucas (PSDB/DF) - sen.izalcilucas@senado.leg.br

12. Jayme Campos (DEM/MT) - Sen.JaymeCampos@senado.leg.br