Notícias

Fenasps e CNTSS atuam juntas na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, em audiência com o presidente do INSS

As nossas duas entidades nacionais tiveram uma audiência com o novo Presidente do INSS, Francisco Paulo Soares. De forma unificada e conjunta, apresentaram a nossa pauta de reivindicações. Apesar da boa receptividade, “estamos atentos e vigilantes na cobrança das justas reivindicações apresentadas, pois a restruturação do INSS não está desvinculada das propostas da Reforma da Previdência e da redução do papel do Estado nas políticas públicas”. Vários dirigentes do Sintfesp-GO/TO participaram da audiência.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), de forma unificada e conjunta, tiveram uma audiência com o novo Presidente do INSS, Francisco Paulo Soares Lopes, na sede do órgão em Brasília. A reunião contou também com a participação de representantes da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), Alexandre Guimarães e da substituta Mônica Arcoverde; e de dirigentes do Sintfesp-GO/TO.
No encontro, as duas entidades nacionais representativas dos trabalhadores e trabalhadoras apresentaram uma pauta de reivindicações comum:

Reconhecimento e valorização dos servidores que integram a Carreira do Seguro Social, com a instalação imediata do Comitê de Carreiras que irá elaborar um Plano de Cargos e Carreiras, conforme a Lei 13.324, de 29 de julho de 2015, e a implementação de uma Gratificação de Incentivo à Qualificação – GQ no INSS, tal como já existe em outras categorias, conforme aprovado no Acordo da Greve de 2015
Suspensão dos efeitos financeiros do ciclo do IMA/GDASS e o funcionamento do CGNAD para tratar dessas e outras metas e indicadores; e a imediata incorporação da parcela de 80 pontos no salário dos servidores.
Incorporação da GAE e da GDASS ao vencimento básico;
Extensão do REAT (jornada de 6 horas) para todos;
Melhoria das condições de trabalho e de atendimento ao público;
Melhoria da infraestrutura física e de teleinformática, para que possam suportar a implementação do INSS Digital;
Correção dos valores da Cesta Social – Auxílio Creche e Alimentação;
Correção do valor da Per-Capta dos Planos de Saúde, bem como a diferença de correção da inflação do último período;
Concurso público e convocação de todos os aprovados e a reabertura dos processos de remoção, diante do risco iminente de colapso e caos, causados pela perda acelerada da força de trabalho e da memória e conhecimento técnico no INSS.
Melhoria das condições de trabalho dos servidores que integram o Serviço Social e os Núcleos de Reabilitação Profissionais e de todos os demais servidores das Agências da Previdência Social (APSs);
Abono dos dias de paralisação ocorridos este ano, já que pela própria dinâmica do trabalho toda a demanda já foi compensada, razão pela qual a medida de justiça é a conclusão de que a reposição já foi feita; e tratamento isonômico em relação à greve dos médicos peritos de 2015.
Participação em vários grupos de trabalho criados do INSS, o que foi acatado de pronto pelo presidente do INSS, por meio da inclusão nos grupos de representantes da Fenasps e da CNTSS.

Após ouvir as demandas apresentadas formalmente pela CNTSS e pela Fenasps, o presidente do INSS se disse empenhado em buscar a solução de todas as questões, embora tenha ressaltado seus limites, já que muitos encaminhamentos dependem do Ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira.

Sobre o INSS Digital, prioridade da atual gestão do órgão, o presidente do Instituto se mostrou aberto e pediu sugestões formais das nossas entidades nacionais, tanto acerca do regimento interno do INSS, quando sobre o INSS Digital.

Sobre o regimento interno do Serviço Social do INSS, o presidente do órgão colocou-se sensível à necessidade de alterações e pediu que a CNTSS e a Fenasps apresentem propostas de redação, com as mudanças que consideram necessárias. Ficou agendada para o dia 14 do mesmo mês uma reunião sobre o assunto.

Durante a reunião, ocorrida no último dia 19 de dezembro, em Brasília, Francisco Paulo Soares Lopes assinou uma nova portaria contemplando a participação de representantes da CNTSS e da Fenasps no Grupo de Trabalho que vai discutir os indicadores da GDASS.

Uma próxima reunião das duas entidades com o presidente do INSS está agendada para dia 25 de janeiro, data em que ele deverá apresentar respostas às demandas apresentadas.

Avaliação da reunião

A CNTSS, a Fenasps e o Sintfesp-GO/TO não têm a ilusão e acham prematuro afirmar que esse encontro terá como consequência resolver todas as principais demandas da categoria. Mas avaliam terem cumprido o seu papel institucional ao ter dialogado com o presidente do INSS, de forma equilibrada e com firmeza nas reivindicações. “Devemos estar atentos e vigilantes na cobrança das justas reivindicações apresentadas, pois a restruturação do INSS não está desvinculada das propostas da Reforma da Previdência e da redução do papel do Estado nas políticas públicas”.

Na reunião, representaram a Fenasps: Ailton Vasconcelos (SP), Ana Colusso (DF), Daniel Emmanuel (RS), Gilberto Silva (SP), Luciano W Veras (SC), Mauro Mota (GO), Moacir Lopes (SP), Rita Cássia Assis (SP), Thaize Antunes (SP) e Viviane A. P Peres (PR). E a CNTSS/CUT: Adão pereira Alves (DF), Ana Ângela Brasil (GO), Jacobi Cardoso (DF), Ronaldo Augusto Alcântara (AL), Terezinha Aguiar (GO) e Valdir Sabino (SP). Pela diretoria do Sintfesp, participou Mara Regina.

Em anexo, cópia a partir de original de ofício entregue pela direção da CNTSS/CUT ao presidente do INSS.

Matéria completa publicada pela Fenasps sobre a reunião com o presidente do INSS, neste link: https://goo.gl/vZgJ3B

Foto: Fenasps

*com informações da CNTSS e da Fenasps.

Assessoria de Comunicação
Cláudio Marques (MTE 1534)
comunicacao@gmail.com
(62) 32248232