Notícias
PEC do fim da escala 6x1 avança na Câmara e mobilização segue rumo ao Senado
Classe trabalhadora precisa manter pressão popular até aprovação definitiva da proposta
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e coloca fim à escala 6x1 no Brasil. A proposta recebeu ampla maioria dos votos -- 461 votos favoráveis e 19 contrários -- e agora segue para análise do Senado Federal.
O texto aprovado estabelece uma transição para a nova jornada. Após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Em seguida, haverá redução gradual da jornada até o limite de 40 horas semanais, sem redução salarial.
Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6x1:
- escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
- redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
- jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).
Pressão no Senado!
No Senado, a PEC ainda precisará cumprir uma nova etapa de tramitação. Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois disso, seguirá para votação no plenário da Casa em dois turnos, sendo necessários ao menos 49 votos favoráveis em cada votação. Caso o Senado altere o texto aprovado pela Câmara, a proposta retorna para nova análise dos deputados. Se o mesmo texto for aprovado pelas duas Casas, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a ter força constitucional.
A expectativa é de que a tramitação no Senado enfrente forte pressão de setores empresariais contrários à redução da jornada. Por isso, movimentos sindicais, centrais sindicais e organizações populares defendem a continuidade da mobilização nacional para garantir que a proposta seja aprovada sem retrocessos.
Luta de todas e todos
O SINTFESP-GO/TO reforça que essa é uma luta histórica de toda a classe trabalhadora brasileira, incluindo os servidores e as servidoras públicas. A redução da jornada representa mais qualidade de vida, proteção à saúde física e mental, valorização do trabalho e fortalecimento da convivência familiar e social.
A entidade destaca ainda que a conquista somente será consolidada com participação popular permanente, pressão social e mobilização organizada nos estados e em Brasília.
O SINTFESP-GO/TO integra essa luta ao lado das centrais sindicais, da FENASPS, CNTSS/CUT e dos movimentos sociais em defesa de melhores condições de vida e trabalho para o povo brasileiro. Recentemente, a federação e a confederação participaram de mobilizações nacionais em defesa do fim da escala 6x1, da redução da jornada e da negociação coletiva no serviço público. E o SINTFESP participou na terça-feira, dia 26 de maio, em frente ao Palácio da Indústria, em Goiânia, de ato convocado pelas centrais e pelo Fórum Goiano em Defesa dos Direitos, da Democracia e da Soberania.
A luta continua até a aprovação final, promulgação e entrada em vigor da PEC.
*Fonte: Agência Brasil
SINTFESP-GO/TO
É na luta que a gente se encontra!
Assessoria de Comunicação: Cláudio Marques – MTE 1534
imprensa.sintfesp@gmail.com
Instagram: @sintfesp_oficial
Facebook: @sintfesp
Site: sintfesp.org.br
