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Audiência Pública sobre a GEAP é agendada para fim de outubro em Brasília

Com o objetivo de discutir o sistema de gestão, formas de ampliação do financiamento e medidas para fortalecimento do Plano de Saúde da GEAP, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza Audiência Pública no dia 25 de outubro, às 9 horas, em Brasília. Solicitado pela deputada Eryka Kokay (PT-DF) em 27 de junho e aprovado em Reunião Deliberativa Ordinária da Comissão no dia 04 seguinte, o evento contará com a presença de especialistas e interessados no tema, dentre eles diretores da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS).

 

 

No requerimento apresentado, Kokay sugere a participação do secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Eduardo Arbulu; do diretor executivo da GEAP, Carlos Célio de Andrade e do assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência (Sintfesp-GO/TO), Luis Fernando Silva, além de outras autoridades e entidades sindicais.

 

Na ocasião, está prevista a apresentação de um plano de recuperação, pela diretoria da GEAP, a ser discutido e acompanhado pelas entidades dos trabalhadores, além de mecanismos de auditoria externa e/ou pública. Uma rediscussão sobre o modelo de financiamento adotado pelo Governo, o método autoritário e neoliberal implantado pela Secretaria de Recursos Humanos do MPOG na condução da GEAP e a necessidade de diálogo entre os Gestores e Entidades também será estabelecida. 

 

 

Para o Analista de TI da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Flávio Santos, a participação dos trabalhadores é de extrema importância para o avanço do debate. “A GEAP constitui-se, historicamente, por parte da remuneração do trabalhador. É um serviço essencial na área da saúde e, por isso, não podemos permitir que os grandes grupos do capitalismo hospitalar e dos planos privados a conduzam com um processo concentrador-monopolista. Estabelecer diálogo e negociações com as entidades dos trabalhadores é obrigação do Governo”, reitera.

 

Crise na GEAP
Nos últimos anos, o contínuo aumento dos custos dos serviços de saúde oferecidos pela GEAP acarretou em uma séria dificuldade na capacidade de financiamento do plano. Com isso, ampliou-se a necessidade de debater a atual situação enfrentada pelo plano de saúde já que a insuficiência de caixa pode comprometer diretamente a continuidade dos serviços. Em Goiás, o atendimento prestado por médicos, fonoaudiólogos e psicólogos nas redes hospitalar e odontológica vem sendo prejudicado, bem como alguns serviços contratados pela Fundação, a exemplo de clínicas de imagem e raios-x. Outro agravante foi o aumento abusivo das contribuições dos trabalhadores.

 

 

Neste sentido, o SINTFESP-GO/TO impetrou, recentemente, uma ação judicial contra a resolução 616 do Conselho Deliberativo da Geap (Condel), que estabeleceu reajustes abusivos na contribuição dos pensionistas e titulares dos planos GEAPReferência, GEAPEssencial, GEAPClássico, GEAPSaúde e GEAPSaúde II, no que se refere ao custeio de 2012.

 

Uma reunião com o gerente regional da Geap Goiás, Celso Carvalho de Aquino, também foi realizada pelo Sintfesp, no início de agosto, para discutir a situação. Além disso, um seminário aconteceu em Brasília nesta semana, sob iniciativa da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para discutir a saúde suplementar do servidor público e a situação da categoria com o risco de extinção do GEAPSaúde II.

 

Wanja Borges

Assessoria de Comunicação SINTFESP-GO/TO
 


24/09/2012

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