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Recomposição Salarial Emergencial: decisão sobre proposta do governo será dos/as trabalhadores/as, em assembleia
Dirigentes e trabalhadores/as da base do Sintfesp-Go/To acompanharam em Brasília, na sexta-feira, dia 10 de março, mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente. No encontro, as nossas entidades representativas nacionais reivindicaram uma recomposição salarial emergencial de 27%, correspondente à inflação do governo Bolsonaro. No entanto, sob a alegação de que não há recurso no orçamento suficiente para este percentual, o governo apresentou proposta de 9%, o que ficou se ser oficializado nesta segunda-feira, 13/3.
Mesmo os 9% terão de ser aprovados via Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), passando pelos trâmites na Câmara dos Deputados e no Senado, segundo o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), Sérgio Mendonça. Ele afirmou que a mudança do instrumento legal foi necessária, já que o Governo fez um ajuste na proposta que usaria uma quantia maior que a que estava prevista no Orçamento – entre 200 e 300 milhões de reais.
Nesse cenário, caso o reajuste fosse aprovado via MP, o Governo poderia incidir em crime fiscal, ou “pedalada”, como ficou conhecida a manobra que o Governo Federal foi acusado de ter utilizado em 2016, e que foi um dos subterfúgios para o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff naquele ano, destaca a Fenasps, em seu site.
Participaram da mobilização em Brasília, pelo Sintfesp, Grete Tirloni, Wilma Alves de Almeida, Mauro Mota e Waldina Millioli.
AVALIAÇÃO DO SINTFESP
Na avaliação da delegação do Sintfesp, que esteve em Brasília, estes 9% são insuficientes e recompõem muito pouco! De todo modo, a direção do sindicato vai aguardar a oficialização da proposta e, provavelmente ainda nesta semana, a submeterá à uma nova assembleia geral da categoria. O mesmo (realização de assembleias) deve ocorrer em todas as demais categorias de servidores públicos federais do País. Serão os/as servidores/as públicos/as em assembleia que decidirão acerca do percentual proposto.
PLENÁRIA DA FENASPS
Trabalhadores da base e dirigentes do Sintfesp também participaram no sábado de plenária nacional da Fenasps. O encontro reuniu cerca de 120 delegados/as eleitos em assembleias nos estados. De modo geral, informa o dirigente Moacir Lopes, a plenária decidiu manter a luta pelos 27% e também pela isonomia do pagamento do vale-refeição, plano de saúde e auxílio-creche. No final de semana, possivelmente no dia 18, deve ser realizada nova plenária nacional para, com base nas decisões das assembleias de base nos estados, decidir os rumos da luta. Assim que a Fenasps divulgar o relatório oficial de sua plenária, o divulgaremos.
Sintfesp-Go/To
Assessoria de Comunicação
Cláudio Marques – DRT 1534
