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Projeto contra rol taxativo é aprovado no Senado

O Poder Legislativo pode conseguir contornar uma injustiça aprovada pelo Judiciário: o Senado aprovou, ontem (29/8), projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos que não estão listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A decisão, que confirma votação na Câmara dos Deputados e vai à sanção presidencial, reverte o que foi decidido pelo STJ – que o chamado rol é taxativo. Agora, ele volta a ser apenas exemplificativo.
Para ser custeadas pelos planos, as terapias precisam ser aprovadas por outras agências de renome internacional, pela Conitec ou ter comprovação científica.

A vitória só foi possível graças à luta de mães de crianças autistas, encabeçada por Andrea Werner, do instituto Lagarta Vira Pupa. Ela acredita que, por se tratar de período eleitoral, Bolsonaro não vetará um projeto de lei que pode beneficiar pessoas com autismo e doenças raras.

Segundo o senador Paulo Paim (PT), “O rol taxativo impacta negativamente a vida de 48 milhões de usuários de planos de saúde”.

As informações são do boletim Outra Saúde do portal Outras Palavras.

 

Foto: Andréa Werner/Lagarta Vira Pupa/
Fonte: Agência Senado

 

Sintfesp-Go/To
Assessoria de Comunicação
Cláudio Marques – DRT 1534

 


30/08/2022

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