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Jurídico do Sintfesp reitera alerta sobre riscos de ação judicial que pleiteie saldo do PASEP

A assessoria jurídica do Sintfesp-Go/To mantém o posicionamento já externado anteriormente de que o(a) servidor(a) ajuizar ação que vise receber correção monetária de possível saldo existente em conta vinculadas do PIS/PASEP, é AÇÃO DE ALTO RISCO, com ampla chance de derrota e, neste caso, tendo o(a) trabalhador(a) que assumir as despesas processuais. O alerta está oficializado na correspondência nº 538/2022, DE 4/8/2022, dirigido à diretoria colegiada do sindicato.

No documento a advogada Josilma Saraiva lembra que o Sintfesp-Go/To, por meio dos advogados, ao ser procurado pelos filiados e filiadas, “explicou por diversas ocasiões, inclusive em Assembleias, os riscos de mais uma ação dessa natureza, uma vez que o Poder Judiciário já havia se pronunciado sobre o tema”.

Recorda ainda que, após as explicações, os(as) filiados(as) que entenderam por ajuizar uma ação “foram orientados, providenciaram a documentação necessária para o ajuizamento e assinaram um termo de ciência dos riscos que envolviam o ajuizamento dessa ação, bem como que estavam cientes que as despesas processuais correriam por sua conta”.

Acesse em anexo à integra da Correspondência nº 538/2022, do escritório Josilma Saraiva Advocacia e Consultoria:

Sintfesp-Go/To
Assessoria de Comunicação
Cláudio Marques – DRT 1534

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25/08/2022

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