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SINTFESP-GO/TO CELEBRA OS 15 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
A Lei Maria da Penha, instituída em 2006 para coibir atos de violência física, patrimonial, sexual e moral contra a mulher, completa 15 anos neste sábado, dia 7 de agosto. Legislação relativamente jovem, tem cumprido papel importante como instrumento de encorajamento às mulheres vítimas dos variados tipos de violência, em especial a doméstica, e de punição do agressor.
“A lei Maria da Penha deu voz a quem não tinha voz, deu cara a quem não podia mostrar a cara, deu coragem para as mulheres vítimas de violência denunciarem e evitou a morte de milhares delas”, destaca a Diretora de Políticas Sociais, Raça, Etnia, Mulher e Saúde do Trabalhador do SINTFESP-GO/TO, Terezinha Aguiar.
É certo que a data merece celebração! Mas a luta pelo fim da violência contra a mulher precisa continuar. Os números alarmantes de casos – apesar da lei!!! – evidenciam essa necessidade. O Brasil ainda figura como um dos países com maior índice de violência doméstica no planeta. O Atlas da Violência de 2019, analisando o período de 2007 a 2017, aponta que, em 2017, 4.936 mulheres foram assassinadas, o maior registro do período. Nesse período de dez anos houve um crescimento de 20,7% na taxa de homicídios de mulheres, informa o documento.
Pandemia = + violência contra a mulher
Com a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), diante do necessário distanciamento social e fechamento parcial de atividades econômicas, escolas e restrições de eventos e serviços públicos, houve uma intensificação da presença das famílias em suas próprias casas. Estudos do Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA demonstram que “essa convivência mais intensa gerou aumento nos casos de violência doméstica” e pode ter coibido o acesso a redes e serviços públicos e causado privação de informação e de ajuda.
Os números são alarmantes: “a quarentena pode ter aumentado a violência contra a mulher em 10%”, revela o texto “Vida: simulando violência doméstica em tempos de pandemia” (IPEA, março de 2021). Em São Paulo, por exemplo, o número de mulheres assassinadas dentro de casa, em 2020, dobrou em relação a 2019.
O documento cita também nota técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2020), que analisou os dados disponíveis solicitados a seis Unidades da Federação, que aponta: “o cenário da violência doméstica durante a pandemia de Covid-19 é agravado pela diminuição nos registros de boletins de ocorrência, que exigem a presença das vítimas, e pela diminuição de concessão de medidas protetivas de urgência”.
Pior: o aumento dos feminicídios é generalizado, variando de 19% a 100%, enfatizam os autores do trabalho do IPEA, Lígia Mori Madeira, Bernardo Alves Furtado e Alan Rafael Dill. O estudo mostra ainda que dados divulgados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, indicam que as denúncias feitas ao Ligue 180 aumentaram 14%, sendo de 37,6% o aumento no mês de abril de 2020 em relação ao mesmo mês no ano de 2019.
Na visão das estudiosas do IPEA, os fatores que envolvem as dinâmicas internas da violência doméstica e familiar contra as mulheres são ampliados pela quarentena, seja pelo acirramento dos fatores que estão na base explicativa dessa violência – como a desigualdade de gênero, o sistema patriarcal, a cultura machista e a misoginia –, seja pela incidência de fatores agravantes no contexto da pandemia, como o isolamento social, o impacto econômico, a sobrecarga do trabalho reprodutivo às mulheres, o estresse e outros efeitos emocionais, o abuso de álcool e outras drogas e a redução da atuação dos serviços de enfrentamento.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – SAIBA ONDE DENUNCIAR:
Disque 180
Ligação gratuita para denunciar violência doméstica e familiar contra a mulher
DEAM - Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher
Endereço: Rua 24, nº 203, Qd. 49, Lt. 27, Centro – CEP: 74030-060 – Goiânia -GO
Horas: Aberto 24 horas
Fones: 3201-2801 / 2802 / 2807 / 2818 / 2820
E-mail: deam-goiania@policiacivil.go.gov.br
Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM (Região Noroeste)
Av. do Povo com Rua E, Qd. 10, Lt. 101, Jardim Curitiba-II – CEP: 74480-110 – Goiânia-GO
Fones: 3201-6344 / 3201-6332 /3201- 6331
E-mail: 2deam-goiania@policiacivil.go.gov.br
Defensoria Pública do Estado de Goiás - Unidade Oeste
Gabinete da Defensoria Pública
Alameda dos Buritis, 231 · (62) 3221-3394
Defensoria Pública do Estado de Goiás - Unidade Sul
Gabinete da Defensoria Pública
Av. Cora Coralina, nº 60 - SALA 102 · (62) 3201-5922
Defensoria Pública do Estado de Goiás - Unidade Marista
Gabinete da Defensoria Pública
Alameda Cel. Joaquim de Bastos, 282, Qd. 217, Lt. 14, 1º Andar · (62) 3602-1224
TJGO
7º Juizado Especial Criminal – Juizado da Mulher de Goiânia/GO
Juiz Titular: Átila Naves Amaral
Endereço: Rua 72, Quadra C-15/19, Jardim Goiás, Goiânia/GO
CEP: 74805-480
Telefone: (62) 3018.8244/(62) 3018.8248
E-mail: juizadodamulher@tjgo.jus.br
Patrulha Maria da Penha
PM-190
SINTFESP-GO/TO
Assessoria de Comunicação
Cláudio Marques – DRT 1534
