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SINTFESP busca maior segurança tecnológica na proteção de dados pessoais de filiadas e filiados
Nova diretoria eleita debateu o assunto em reunião na noite de ontem, 4 de agosto. Objetivo é preservar ainda mais a integridade e a privacidade dos dados da categoria e adequar o sistema de informações do sindicato à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
É incrível, mas até 2018 o Brasil não tinha uma lei de proteção de dados pessoais. Isso significava que o uso dessas informações, para o bem ou para o mal, não estava regulamentado. Isso gerava insegurança jurídica e possibilitava que, muitas vezes, sem autorização, nossos dados fossem usados para atender interesses comerciais, contra a nossa vontade, ultrapassando limites éticos e legalmente aceitos.
Preocupado com isso e atendendo a uma reivindicação da sociedade civil, o Ministério da Justiça, ainda durante o governo Dilma Rousseff, em diálogo com o setor empresarial, a academia e entidades sociais, elaborou um Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais. Com a contribuição de milhões de brasileiros, por meio de duas consultas públicas, o projeto levou cerca de seis anos para ficar pronto.
Finalmente, o PL foi aprovado pelo Congresso Nacional, sancionado pelo presidente da República em agosto de 2018, e entrou em vigência a partir de agosto de 2020. Sob o número 13.709/2018, a nova lei – denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – afeta diferentes setores e serviços e a todos nós brasileiras e brasileiros, seja no papel de indivíduo, empresa ou governo: de compras on-line a redes sociais, de hospitais a bancos, de escolas e teatros, de hotéis a órgãos públicos, da publicidade à tecnologia.
“Essa lei é fundamental para o país. Garante direitos importantes para os titulares no uso e coleta de seus dados e como esses dados podem ser compartilhados ou não. Também estabelece limites para empresas e para o Poder Público no tratamento desses dados”, destaca Bia Barbosa, da coordenação do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, uma organização que trabalha pela efetivação do direito humano à comunicação no Brasil. Ela reforça a importância dessa legislação “num contexto de escândalos de vazamentos e de uso indiscriminado de nossa privacidade”.
SINTFESP-GO/TO
Ciente da necessidade de adequar-se e das sanções administrativas previstas na LGPD – sanções estas que entram em vigor neste mês de agosto de 2021 – a nova diretoria colegiada do SINTFESP-GO/TO promoveu na noite de ontem, dia 3 de agosto, uma reunião com a advogada e assessora jurídica, Josilma Saraiva. Como o sindicato detém em seu sistema um banco de dados com informações de filiados e filiadas, “o objetivo é tomar todas as providências para preservar ainda mais a integridade e a privacidade dos dados que armazena”, ressalta Saraiva.
Dentre os encaminhamentos da reunião, foi decidido que SINTFESP deverá ser equipado de maior segurança tecnológica para que o fluxo para a coleta de dados, armazenamento, tratamento, eliminação de informações sobre os/as filiados/as se adeque à LGPD, resguardando que seja passível de auditoria, informa a Diretora de Comunicação, Vanessa Cândida Ferreira. Segundo ela, também foi criado um Grupo de Estudo e Trabalho sobre a Lei 13.709 que, entre outras medidas, proporá um Programa Operacional Padrão, para as rotinas do sindicato, conforme a lei.
“Queremos cuidar para que os dados pessoais da categoria continuem sendo usados exclusivamente para assuntos de seus interesses e nos resguardar para que nunca haja extravio para outros fins”, enfatiza a Diretora de Administração e Finanças, Wilma Alves de Almeida.
Fontes: Intervozes; Serpro.
SINTFESP-GO/TO
Assessoria de Comunicação
Cláudio Marques – DRT 1534
