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Assistentes sociais do INSS, com apoio do SINTFESP, lutam para barrar lei 14.176 e PEGASS
Assistentes sociais do INSS em Goiás e Tocantins, com o apoio do SINTFESP-GO/TO e articulados com as entidades nacionais CNTSS/CUT e FENASPS, vão lutar politicamente e juridicamente para barrar a Lei 14.176, de junho deste ano, por considerá-la inconstitucional, e também pela não implementação do Programa de Gestão do Serviço Social do INSS (PEGASS), pelos prejuízos que traz à categoria.
A lei impõe enormes perdas de direitos para pessoas que requerem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à lei brasileira de inclusão. Além disso, institui a teleavaliação para o BPC, implicando diretamente no trabalho dos/as profissionais de Serviço Social, inclusive quanto às atribuições privativas e à garantia do sigilo profissional, denunciam. Já o PEGASS estabelece o trabalho pela lógica da produtividade e a adesão ao programa, na prática, exige mudanças no contrato de trabalho com o INSS, com graves consequências à qualidade do trabalho.
A estratégia de luta, traçada em reunião realizada pela nova direção do SINTFESP na noite de quarta-feira, dia 7 de julho, com assistentes sociais do INSS, no caso da Lei 14.176 envolve a busca de apoio de parlamentares no Congresso Nacional para construção e aprovação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Junto aos CRESS e ao CFESS, o grupo, com o apoio do sindicato, irá formalizar e dar visibilidade a denúncias sobre as consequências maléficas das duas medidas. Cada irregularidade será documentada para produzir provas das denúncias. A diretoria do sindicato colocou a sua assessoria jurídica à disposição para a causa.
Segundo a diretora de formação do SINTFESP, Grete Nair Tirloni, “essa primeira reunião teve o propósito de ouvir, conhecer e de traçar estratégias conjuntas porque é isso que enriquece e faz com que consigamos nos organizar melhor”, enfatizou. Da nova direção eleita do SINTFESP-GO/TO também participaram Carmem Paulino (jurídico), Terezinha de Jesus Aguiar (políticas sociais), Vanessa Cândida (comunicação), Wilma Alves de Almeida (administração e finanças) e Zélia Pinheiro (política sindical).
A videoconferência de quarta-feira foi coordenada por Grete Tirloni. O relatório do encontro foi elaborado pelas diretoras Vanessa Cândida e Terezinha Aguiar. Uma nova reunião com as/os assistentes sociais do INSS ficou agendada para a última semana de julho.
SINTFESP-GO/TO
Assessoria de Comunicação
Cláudio Marques – DRT 1534
