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Em função da pandemia, atendimento remoto é prorrogado para até 31 de julho
Portaria estabelece reabertura “gradual e segura” das APSs a partir de 3 de agosto, mas não explicita em detalhes como garantirá a proteção a servidores e à população em meio à pandemia do novo coronavírus. Em Goiás, segundo especialistas, o pico da pandemia pode ocorrer entre os meses de julho e agosto. A categoria chegou a anunciar que faria greve caso o governo mantivesse de forma intransigente a reabertura para dia 13 de julho. Prevaleceu o bom senso!
Foi publicada hoje, 8 de julho, pela manhã, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta número 27, que prorroga para até o dia 31 de julho o atendimento por meio dos canais de atendimento remoto aos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Assinada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a portaria estabelece ainda, a partir de 3 de agosto, o retorno “gradual e seguro”do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social.
Em notícia publicada em seu site, o INSS divulga que “em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135). Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como, por exemplo, realização de perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional”.
O INSS diz ainda que “a reabertura gradual e segura irá considerar as especificidades de cada uma das 1.525 Agências da Previdência Social no país”. E que “cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva”.
A autarquia afirma também que “as unidades que não reunirem as condições necessárias para atender o cidadão de forma segura, continuarão em regime de plantão reduzido. O INSS irá disponibilizar um painel eletrônico contendo informações sobre o funcionamento das Agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o horário de funcionamento”.
Por fim, diz que “todas as medidas tomadas para garantir o direito dos cidadãos durante a pandemia da covid-19, incluindo a simplificação dos procedimentos, a dispensa de exigências e a oferta de serviços por meio de canais remotos, continuarão valendo mesmo após a retomada do atendimento presencial”.
É preciso que o governo explicite com mais detalhes e considerandos as especificidades regionais e locais, o que significaria na prática a reabertura “gradual e segura”, já que equipamentos básicos de proteção (como até mascaras!) sequer foram entregues nas APSs.
Vale ressaltar que há estados, como Goiás e vários outros, nos quais a pandemia poderá estar no ápice entre os meses de julho e agosto, segundo especialistas.
Como representantes das/os trabalhadoras/es, o Sintfesp e as nossas entidades nacionais (Fenasps e CNTSS) continuarão lutando para que a reabertura só ocorra de modo verdadeiramente seguro para a categoria e para a população beneficiária do INSS. A categoria chegou a anunciar que faria greve caso o governo mantivesse de forma intransigente a reabertura para dia 13 de julho. Prevaleceu o bom senso!
Para acessar a íntegra da portaria é só clicar neste link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-27-de-7-de-julho-de-2020-265631451
Sintfesp-Go/To
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Cláudio Marques - DRT 1534
