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Carta em defesa do Saneamento Básico
Segue em anexo Carta em Defesa do Saneamento Básico, assinada por diversas entidades e instituições (inclusive pela Internacional dos Serviços Públicos e pela Federação Nacional dos Urbanitários) que lutam contra o PL 3.261 e defendem a água como um direito de acesso universal!
Foi dada publicidade, no último dia 10 de dezembro, a uma nova versão do texto aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata do PL 3.261/2019 e "infelizmente" altera, entre outras, a Lei 11.445/2007 e a Lei 11.107/2005, que compõem o marco legal do saneamento básico.
O novo texto causou perplexidade às varias entidades que atuam no setor, que vêm acompanhando e debatendo exaustivamente o tema porque, simplesmente, foram excluídas das consultas para a elaboração da proposta.
LEIA E AJUDE A DIVULGAR AMPLAMENTE ESSA CARTA!
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