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Sintfesp poderá acionar justiça pela permanência de servidor do Ministério da Saúde no HUGO
Durante audiência na GDP/SES-GO, além das demandas de trabalhadores do HUGO, sindicato acionou a gerência de gestão de pessoas para que reconheça o direito de trabalhadoras/es do CREMIC de cumprir jornada de trabalho de 6 horas diárias, conforme estabelece a legislação.
Servidores do Ministério da Saúde e a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência – Sintfesp-GO/TO tiveram audiência na manhã desta quarta-feira (4) com a gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria Estadual de Saúde – SES-GO, Kátia Martins Soares. Estiveram em pauta dois assuntos: a decisão da SES-GO de remover os servidores do federais lotados no Hospital de Urgências de Goiânia – HUGO; e a reivindicação de servidores também do MS, lotados no Centro Estadual de Referência em Medicina Integrativa e Complementar – CREMIC, para que a sua carga horária de 6 horas diárias (30 semanais) seja restabelecida, já que atualmente têm feito 8 horas/dia. Confira os principais encaminhamentos:
HUGO
Acerca do HUGO, a diretoria do Sintfesp-GO/TO vai insistir na defesa dos direitos das/os servidoras/es do Ministério da Saúde lotados no Hospital de Urgências de Goiânia que desejem continuar trabalhando lá, inclusive acionando o Poder Judiciário, se for o caso. A disposição é da diretoria colegiada do sindicato, em função da confirmação, pela gerente Kátia Martins Soares, de que a Secretaria pretende mesmo, neste mês de dezembro, “movimentar” todos os 31 servidores do Ministério da Saúde que prestam serviço naquela unidade. Segundo Martins, cada servidor será notificado individualmente, por meio “de ofício”, e a transferência deverá ocorrer o mais rápido possível. “Eles serão chamados e nós vamos ofertar todas as vagas disponíveis, onde haja déficit de pessoal, para que a gente possa acomodá-los em nossa rede”, disse a gerente.
Durante a audiência a direção do Sintfesp entregou à gerente um ofício no qual solicita que trabalhadoras/es que desejarem sejam mantidas/os no HUGO. Os servidores lotados no HUGO “vivenciam momentos de grande apreensão, após mais de 20 anos de serviços prestados naquela unidade, quase 30 ou até 40 anos de trabalho no serviço público” e agora “se vêem” e “se sentem expulsos do seu local de trabalho”, destaca o documento, assinado por Terezinha Aguiar e Mauro Mota, diretores do Sintfesp. A entidade ressalta ainda no ofício que “medidas dessa natureza tendem a prejudicar o atendimento à população”, uma vez que são profissionais altamente especializados, alguns atuando em unidades de “urgência e emergência, unidades de terapia intensiva” e outras.
O Sintfesp orienta quem deseje permanecer trabalhando no HUGO para que não assine nenhum requerimento ofertado pela SES-GO e faça contato com o sindicato antes de tomar qualquer iniciativa. “Aquele servidor que concordar com essa movimentação (mudar de local de trabalho), tudo bem. Mas aquele que discordar da remoção, o sindicato estará fazendo inclusive gestão no Poder Judiciário para manter este servidor trabalhando no HUGO”, expressou a diretora do Sintfesp, Rita Aparecida.
A diretoria do Sintfesp terá amanhã (5) uma reunião com a sua assessoria jurídica para dar sequência à sua estratégia de ação. O sindicato deverá também, em breve, chamar uma nova reunião com todo o pessoal do MS lotado no HUGO, para os ouvir e tomar juntos quaisquer outros encaminhamentos.
CREMIC
O outro assunto tratado na audiência foi a reivindicação de servidores públicos federais do Ministério da Saúde cedidos à SES, lotados no Centro Estadual de Referência em Medicina Integrativa e Complementar - CREMIC, para que o governo cumpra as normas da 68ª Promotoria de Justiça/Promotoria da Saúde do Trabalhador (e orientação da Procuradoria Geral do Estado) e restabeleça a jornada de trabalho de 6 horas diárias. Há mais de ano estes/as servidores/as têm cumprido jornada de oito horas diárias.
Documento formal protocolado e entregue pelo sindicato à gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria Estadual de Saúde – SES-GO, Kátia Martins Soares, deixa claro que há fundamentação legal que autoriza servidores federais cedidos trabalharem com jornada de seis horas diárias.
Sobre essa demanda a gerente informou que abrirá processo e, se for mesmo possível garantir este direito, ele será restabelecido. “Nós recebemos o ofício (do Sintfesp), vamos abrir um processo em nosso sistema, encaminhá-lo ao nosso setor jurídico, e se houver a possibilidade de atendimento (desta demanda), assim o faremos”, informou. Ela não soube precisar o tempo que isso levará, mas comprometeu-se a agilizar o máximo possível.
Participaram da audiência, pela diretoria do Sintfesp: Terezinha de Jesus Aguiar, Wilma Alves de Almeida, Rita Aparecida, Mauro Mota e Jesulina Regis. Também estiveram presentes e participativas na reunião a técnica administrativa do HUGO, Julia Januaria Borges, a auxiliar de enfermagem e terapeuta do CREMIC, Maria Santana, e a servidora administrativa do CREMIC, Maria de Fátima.
Sintfesp-Go/To
Assessoria de Comunicação
Cláudio Marques – DRT 1534
