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Domingo tem eleição para Conselho Tutelar em todo o País

Poderão votar dia 6 de outubro, das 8h às 18h, todas as pessoas maiores de 16 anos, com título de eleitor. Criado pelo ECA, o Conselho Tutelar é o órgão municipal que possui o dever de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

No Brasil, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a criança e o adolescente foram assumidos como prioridade absoluta pelo Estado. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, regulamentou os seus direitos. Com o ECA, muitas políticas de proteção e promoção foram implementadas. No entanto, eles ainda constituem o grupo mais vulnerável à pobreza, violência e exploração. Para garantir o direito à plena cidadania desse público, precisamos de espaços e mecanismos que evitem retrocessos. Um destes mecanismos é o conselho tutelar.

O Brasil conta atualmente com 5.956 conselhos tutelares instalados em 5.559 municípios. Criado pelo ECA, o Conselho Tutelar é o órgão municipal que possui o dever de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

No próximo domingo, 6 de outubro, das 8h às 18h, em todo o País, vão ocorrer eleições para os conselhos tutelares. Poderão votar todas as pessoas maiores de 16 anos, com título de eleitor.

Entre as funções do Conselho Tutelar, estão:

Atender crianças e adolescentes que tiveram direitos violados, assim como atender e aconselhar seus familiares;
Notificar órgãos competentes sobre violação de direitos;
Aplicar medidas protetivas quando direitos forem ameaçados ou violados;
Promover junto à comunidade os direitos de crianças e adolescentes.

Ajude a proteger e promover os direitos de crianças e adolescentes. Analise que profundidade cada candidata/o e, dia 6 de outubro, faça seu voto valer DIREITOS!

Clique no ANEXO e acesse os locais de votação em Goiânia.

Clique neste LINK e acesse o endereço de todos os locais de votação no Estado de Goiás: https://bit.ly/2OjL9kO

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Assessoria de Comunicação
Cláudio Marques – DRT 1534