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Conselho Nacional da Mulher publica nota contra o turismo sexual no Brasil

O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social nos Estados de Goiás e Tocantins – Sintfesp-Go/To faz questão de divulgar nota pública do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, contra o turismo sexual no Brasil e em repúdio a declarações recentes do Presidente da República, senhor Jair Messias Bolsonaro que nesta semana “levantou o debate do turismo sexual das mulheres no Brasil. Consideramos que a fala do presidente tomou uma posição controversa à política de defesa das mulheres brasileiras e de enfrentamento à exploração sexual de meninas e mulheres, além da política de enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas. Portanto, o CNDM vem manifestar seu repúdio a essa prática inescrupulosa que viola, indigna e deprecia a mulher brasileira, que vai muito além de corpos a serem explorados sexualmente”, destaca a nota, que reproduzimos integralmente:

 

NOTA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS

DA MULHER (CNDM) CONTRA O TURISMO SEXUAL NO BRASIL

 

As conselheiras do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM – reafirmam que o nosso país será sempre acolhedor às turistas e aos turistas que o visitarem, porém repudiamos e lutamos contra o turismo que objetiva a exploração sexual de mulheres cis, trans, travestis e meninas. Essa atividade que se caracteriza como Turismo Sexual está cada vez mais presente no mundo globalizado, envolvendo um grande mercado mundial com lucros enormes para os participantes dessa rede da exploração da dignidade humana.

Nesta semana, o presidente Bolsonaro levantou o debate do turismo sexual das mulheres no Brasil. Consideramos que a fala do presidente tomou uma posição controversa à política de defesa das mulheres brasileiras e de enfrentamento à exploração sexual de meninas e mulheres, além da política de enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas. Portanto, o CNDM vem manifestar seu repúdio a essa prática inescrupulosa que viola, indigna e deprecia a mulher brasileira, que vai muito além de corpos a serem explorados sexualmente.

Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) calculou que o tráfico de seres humanos para exploração sexual movimenta cerca de U$ 9 bilhões no mundo e só perde em rentabilidade para a indústria das armas e do narcotráfico. A cada hora, 228 crianças, em especial meninas, são exploradas sexualmente em países da América Latina e do Caribe, dos quais o Brasil é, infelizmente, o primeiro lugar desse ranking envolvendo o turismo sexual. O Brasil também é o primeiro no ranking de assassinatos de mulheres trans e travestis, a maioria trabalhadoras sexuais: 179 vítimas somente em 2018, segundo mapeamento realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais, a ANTRA. Essas ações, além de criminosas, afetam as meninas e as mulheres recrutadas permanentemente. Não obstante as mortes e as violências físicas cometidas nas relações sexuais, as vítimas também sofrem com graves violências psicológicas, não tendo acesso à rede de Saúde Mental do SUS, por falta de conhecimento ou por impedimento de seus aliciadores. Neste novo mandato, ainda não tivemos um posicionamento do Governo Federal sobre esses assuntos de extrema gravidade.

Nossas leis contra o turismo sexual, a exploração sexual de crianças e adolescentes e o tráfico de pessoas são excelentes, mas ainda precisam de mais avanços para serem completas e contemplarem não apenas a punição, mas também a prevenção a esses tipos de crimes. Temos lutado incansavelmente para que o Estado Brasileiro não se curve diante dos interesses escusos de estrangeiros sobre nosso povo, sobretudo nossas mulheres e meninas.

Também lamentamos que, no mesmo contexto, foi associada a expressão "paraíso do turismo gay" em oposição a "temos famílias". O CNDM é composto por entidades que lutam pelos direitos à livre identidade de gênero e à livre orientação sexual. Entendemos que a liberdade de amar é um direito inalienável do ser humano. É indiscutível que, aqui no Brasil, as pessoas têm direito de amar quem elas quiserem. E sim, aqui temos exemplos de famílias desenvolvidas a partir de núcleos homoafetivos, que são verdadeiras manifestações de amor, de afeto e de bem estar social. Reconhecemos ainda o trabalho das instituições que visam a dar mais visibilidade para o acolhimento de pessoas LGBT por suas famílias.

Encerramos esta nota conclamando todos os movimentos de mulheres do país a levantar um gigantesco e unívoco movimento: pelo fim do turismo sexual no Brasil.
Somos mulheres e não mercadorias!

 

Brasília, 29 de abril de 2019.

 

Subscrevem esta nota as seguintes entidades do CNDM:


1. União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – UNALGBT;
2. Conselho Federal de Psicologia – CFP;
3. União Brasileira de Mulheres – UBM;
4. Central das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Brasil – CTB;
5. Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - Artjovem LGBT;
6. Conselho Nacional dos Trabalhadores Domésticos – FENATRAD;
7. Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência;
8. Aliança Nacional LGBTI;
9. Hunkpaime Hevioso Zoonokum Mean;
10. Organização Nacional de Cegos do Brasil;
11. Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros – FONATRANS;
12. Articulação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA;
13. Associação Internacional Maylê Sara Kalí – AMSK;
14. Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL;
15. Fórum de Mulheres do Mercosul – FMM Brasil;
16. Federação das Associações de Mulheres de Negócios e Profissionais – BPW Brasil;
17. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE;
18. Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos;
19. Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ;
20. Cruz Vermelha do Brasil;
21. Ordem das Advogadas e dos Advogados do Brasil – OAB;
22. Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM;
23. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI.
24. Central Única das Trabalhadoras e dos Trabalhadores – CUT;
25. Confederação das Mulheres do Brasil – CMB;
26. Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras
Familiares – CONTAG;
27. Parto do Princípio;
28. Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil – LIBRA.
E também estas entidades parceiras da luta das mulheres do Brasil:
29. Rede Brasileira de Prostitutas;
30. Articulação Nacional das Profissionais do Sexo;
31. Central Única das Trabalhadoras Sexuais – CUTS;

 

Sintfesp-Go/To

Assessoria de Comunicação

Cláudio Marques - DRT 1534
 


30/04/2019

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