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Sintfesp é substituto processual de filiados e filiadas em ações sobre data-base (13,23%)
Apesar de representar a categoria nas ações, sindicato alerta que elas vêm sendo julgadas pelos tribunais superiores de forma desfavorável aos servidores públicos federais, portanto são ações de risco. Alerta ainda para que se evite cair em falsas promessas de alguns escritórios de advocacia que vendem facilidades nesse tipo de ação visando exclusivamente levar o seu dinheiro.
O Sintfesp-Go/To informa que atua e já ajuizou ações sobre a data-base (13,23%) como substituto processual de seus filiados e filiadas no Ministério da Saúde e do INSS. Ambas ações aguardam julgamento de recursos no Tribunal Regional Federal. Apesar de ter entrado com as referidas ações, a nossa assessoria jurídica deixa claro que essa é uma matéria controvertida e que “vem sendo julgada pelos tribunais superiores de forma desfavorável aos servidores públicos federais”.
A diretoria jurídica do sindicato alerta ainda que as/os colegas tenham cuidado com promessas de escritórios de advocacia que apresentam esse tipo de causa como fácil e acabam levando recursos de servidores desavisados.
Análise da notícia
Esse é um momento de dificuldade financeira para a absoluta maioria da população brasileira e servidores/as públicos/as também estão nesse contexto. Em função dessa dificuldade, uma minoria de advogados de má fé se aproveita da situação para propor causas perdidas, vendendo expectativa de ganhos que provavelmente não chegarão nunca ao bolso da categoria. Portanto, é bom ficar esperto/a e não cair nessa!
Na dúvida, entre em contato com a nossa assessoria jurídica. Nela, você pode confiar!
Assessoria de Comunicação
Cláudio Marques – MTE 1534
