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Em resposta ao Sintfesp, MP solicita ao INSS de Goiânia imediato restabelecimento do serviço de perícia médica de servidores
A Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), em resposta a denúncia do Sintfesp-Go/To, enviou expediente à Gestora da Unidade SIASS/INSS/Goiânia/GO, ao Chefe de Seção Operacional de Gestão de Pessoas – SOGP/GEXREC/INSS/Goiânia/GO e ao Diretor de Gestão de Pessoas – DGP do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, “solicitando urgentes providências para o imediato restabelecimento das atividades desenvolvidas por aquela Unidade SIASS”. Na denúncia formal, encaminhada também à Diretoria de Saúde do Trabalhador, o sindicato denuncia a extinção do serviço de perícia médica de servidores do INSS em Goiânia e pede providências urgentes para o pronto restabelecimento do SIASS, no âmbito da GEX-Goiânia.
Além de solicitar o imediato restabelecimento do serviço, o MP destaca uma série de orientações importantes que devem ser observadas pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), entre elas o fato de que o registro das informações no SIAPE SAÚDE é obrigatório. A Secretaria de Gestão de Pessoas ressalta ainda ser de responsabilidade dos órgãos setoriais e seccionais e das demais unidades operacionais do SIPEC, no âmbito do PASS e do SIASS, implantar, implementar, coordenar, supervisionar e executar ações voltadas à atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal. O documento reforça que essa atribuição (exposta no Decreto nº 9.473, de 16 de agosto de 2018 – DOU de 17 de agosto de 2018), que dispõe sobre o SIPEC inclui “a Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho” como uma das funções básicas da Administração de Pessoal no Poder Executivo Federal. O ofício em resposta ao Sintfesp, datado de 22 de outubro, é assinado pelo Diretor do Departamento de Remuneração e Benefícios, Eduardo Cesar Soares Gomes.
Nos ofícios dirigidos ao Presidente do INSS e ao Diretor de Gestão de Pessoas do INSS, o Sintfesp destaca que apesar de todas as normas vigentes que disciplinam as questões relativas à gestão de pessoas, inclusive as relacionadas ao SIASS, a Gerência Executiva do INSS na capital “deixou sem atendimento diversos servidores que se encontram internados em hospitais para tratamento de saúde, servidores com prescrição e determinação do seu médico para licença-médica, além dos que estão retornando de alta das licenças e encontram-se impossibilitados de retornar ao trabalho”.
Assessoria de Comunicação
Cláudio Marques – MTE 1534
