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Fenasps e CNTSS cobram respostas concretas do presidente do INSS
Dirigentes das nossas duas entidades nacionais, a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), tiveram audiência em Brasília com o presidente do INSS, Francisco Lopes. A reunião tratou de vários assuntos importantes, entre eles, o Regime Especial de Atendimento em Turnos – REAT (30 horas), nosso plano de carreira, as terceirizações e reivindicações do Serviço Social do INSS. Do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência nos Estados de Goiás e Tocantins - Sintfesp-Go/To participaram os diretores Mauro Mota, que também é da direção da Fenasps; e Terezinha Aguiar, diretora de comunicação da CNTSS.
Sobre as 30 horas semanais, com dois turnos de seis horas diárias, o presidente do INSS reafirmou a manutenção nas atuais e até a ampliação do REAT para outras APS, o que já foi manifestado em nota publicada no Intraprev. Fenasps e CNTSS ressaltaram a necessidade de discussão da regulamentação da jornada de 30 horas para toda a categoria e apresentaram como proposta concreta que enquanto não for possível a inclusão de mais agências no turno estendido, que as APS que se encontram fora do REAT na jornada de seis horas sejam incluídas tendo como justificativa a economicidade.
A CNTSS e a Fenasps também cobraram do presidente do INSS, como representante do governo, a instalação do Comitê Gestor de Carreira, umas das promessas não cumpridas no nosso último acordo de greve. Ter um plano de carreira é uma das reivindicações mais importantes da categoria. Francisco Lopes justificou que essa ação depende do Ministério do Planejamento. Mesmo assim, orientou a DGP a cobrar novamente do Ministério.
A Fenasps cobrou resposta também com relação a reiterada denúncia feita pelo Sintsprev/MG de que a Superintendência Regional Sudeste II tem contratado trabalhadores terceirizados para exercer atividades privativas da carreira do Seguro Social. Diante de provas documentais dessa prática ilegal, o presidente do INSS orientou o Diretor de Atendimento a adotar medidas de fiscalização cabíveis junto à Superintendência Regional Sudeste II. Lopes ficou de emitir nota à categoria esclarecendo a posição da Direção do INSS contrária a tal prática.
A Fenasps e a CNTSS também reiteraram solicitação pela imediata realização de Concurso Público visando repor o quadro de pessoal. O presidente do INSS explicou que neste momento não existe nenhuma possibilidade de realização de novo concurso. De todo modo, disse que tem dialogado com parlamentares para que interfiram junto ao Ministério do Planejamento pela contratação de 475 excedentes aprovados nos concursos.
Representantes do Serviço Social do INSS voltaram a cobrar do presidente do órgão, Francisco Lopes, medidas que resgatem a autonomia e condições de trabalho adequadas para esse serviço essencial aos segurados do INSS, entre eles a implantação do GET – Serviço Social, com a respectiva reativação do Grupo de Trabalho Nacional que estava acompanhando a construção do sistema, a recomposição da equipe da Divisão do Serviço Social (DSS) e alterações no regimento interno do Serviço Social do INSS. Francisco Lopes disse que buscará acolher todas essas demandas. Só pediu prazo para alguns encaminhamentos pertinentes.
Acesse o relatório completo sobre a audiência da Fenasps e CNTSS, com o presidente do INSS, Francisco Lopes, realizada no dia 25 de janeiro, em Brasília.
Link relatório Fenasps: http://www.fenasps.org.br/images/stories/pdf/rela.reun.pres.inss25.01.18-3.pdf
Link relatório CNTSS: http://www.cntsscut.org.br/destaques/3013/cntss-cut-discute-melhorias-para-servidores-em-reuniao-com-presidente-do-inss
Assessoria de Comunicação
Texto e foto: Cláudio Marques (MTE 1534)
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