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Resultado da reunião da Mesa Local com a Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde
O Sintfesp divulga, ponto-a-ponto, os resultados e encaminhamentos deliberados na reunião da Mesa Local de Negociação Permanente do NEMS com a Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde. Participaram mais de 30 interlocutores, entre representantes das bancadas governamental, sindical e ouvintes. Segue o relato:
Pauta local
Jornada dos trabalhadores do MS cedidos à SES/GO:
Deliberou-se que as entidades sindicais e o RH do NEMS deverão reunir-se com os responsáveis da SES-GO para tentar equalizar a situação. Os resultados deverão ser levados para a Mesa Setorial do MS, que ocorrerá na 1ª quinzena de janeiro de 2018. Em nível local, a Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo do Ministério da Saúde em Goiás (NEMS), Marli Sorel, também ficou de agendar uma reunião com a SES-GO para tratar dessa pauta.
Desmantelamento das atividades do Sistema Nacional de Auditoria (SEAUD):
O representante local, sr Lúcio, se posicionou e o representante do Governo disse que a situação não é somente local. Afirmaram que estão acompanhando e que a questão será tratada na próxima reunião da mesa setorial, considerando que esta situação passa pela gestão de conflitos políticos.
Pauta Nacional
Carreira
Foi repassada para o governo, desde janeiro de 2017, a proposta de tabela salarial, que contempla três cenários:
- Cenário 1 – aumento de 21%, com base nos cálculo do DIEESE;
- Cenário 2 – aumento de 21%, com base na Tabela da ANVISA;
- Cenário 3 – aumento de 21%, com base na Tabela da PST.
Gratificações
Reivindicou-se a extensão da gratificação de atividade em saúde, nos moldes que já se praticam em outros Ministérios.
Reivindicou-se sobre a proposta de criação da gratificação de qualificação, visando contemplar os servidores que investem em sua melhor qualificação para o trabalho.
Encaminhamento: o representante do governo afirmou que o assunto está em debate e deverá ser pauta na próxima reunião da mesa setorial.
Aglutinação de Cargos:
Cobrou-se dos representantes do governo de como anda a proposta de aglutinar os cargos extintos dentro da estrutura do MS, que chegam a quase duzentos, onde se dão os desvios de funções.
O representante do governo disse que existe no Ministério do Planejamento um grupo de trabalho voltado para esta problemática e que os resultados serão avaliados na segunda reunião de da Mesa de Negociação do MS, em 2018.
Exames Periódicos:
O representante do governo disse que o setor jurídico do MS solicitou planilha de custos para fazer o processo licitatório, visando contratar a empresa que fará os exames em 2018.
Dificuldades encontradas na elaboração dos cálculos da média das gratificações que estão sento incorporadas aos aposentados:
Ele pediu às entidades que apresentem a discrepância de resultados para que possa ser levada ao Ministério do Planejamento o questionamento da fórmula de cálculo. Mas também disse que os RHs dos NEMS foram treinados para praticar as normas estabelecidas no Memo Circular nº 34, que estabelece as regras. Caso haja desnivelamento de conhecimento sobre o Memo, é preciso buscar a sua aplicação. “O que não dá é as pessoas fazerem conforme o seu entendimento”, enfatizou.
Estruturas do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIAIS):
Ele afirmou que a situação local não é diferente de outros NEMS, mas que as estruturas do sistema, inclusive de produtividade, estão sendo acompanhadas pelo Planejamento e certamente passarão por transformações, onde permanecerão aqueles que se mais destacarem.
Pagamento de Exercícios anteriores:
Explicou que os ministérios não têm orçamento próprio, essas despesas estão previstas no orçamento geral da união e que quem melhor arredondar os processos e inserí-los primeiro “certamente serão contemplados”. Disse ainda que nos próximos dias estarão sendo efetuados os pagamentos. Os não contemplados nesta remessa, estarão no estoque de 2018, cujo cronograma é divulgado no início de cada ano.
Participaram da reunião da Mesa Local de Negociação Permanente do NEMS com a Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde: Maria Cleusa, Mauro Rodrigues e Jesulina Regis (representantes de base, dos serviedores), Laura Simões, Valdina Millioli, Wilma Alves de Almeida e Maria Auxiliadora (Sintfesp-GO/TO), Carlos Roberto dos Santos (Fenasps) e Élio Araújo Oliveira (CNTSS). Pelo governo, estiveram presentes Pablo Marcos Gomes Leite, Coordenador Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde e a Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo do Ministério da Saúde em Goiás (NEMS), Marli Sorel.
As informações são de nosso representante local, Mauro Rodrigues e da diretora do Sindicato/CNTSS, Terezinha Aguiar. A reunião foi realizada no dia 19 de dezembro, na sala de reuniões do NEMS-GO, em Goiânia.
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