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Para sociedade civil organizada, terceirização da gestão da política de sangue em Goiás prejudica a população
Representantes do Conselho Estadual de Saúde, da Central Única dos Trabalhadores, do Sintfesp, do Sindsaúde, da Central de Movimentos Populares e de outras organizações da sociedade civil presentes à audiência pública sobre a política de sangue no Estado de Goiás, ressaltam que a terceirização de sua gestão é um equívoco e prejudicará ainda mais a população usuária do Sistema Único de Saúde.
A Comissão de Saúde e Promoção Social da Assembleia Legislativa, em parceria com o Conselho Estadual de Saúde (CES) e a Secretaria Estadual de Saúde (SES) realizaram na manhã desta terça-feira, uma audiência pública sobre Política de Sangue em Goiás. A pauta principal foi a tentativa do governo estadual de terceirizar a gestão da política de sangue em nosso estado.
Procurador do Estado, Rafael Arruda, destacou que esse modelo de gestão, por meio das OSs, que o governo estadual visa implantar, estaria amparado por lei. No caso do Hemocentro, ele alega que o direito à informação sobre a origem e procedência do sangue, serviço de hemoterapia responsável pela sua origem, segurança na estocagem e transporte de sangue, entre outras coisas continuará de responsabilidade do Estado. “O Estado não perde a função de garantir o resultado na elaboração da política, no controle, fiscalização, supervisão e regulação dos hemocentros”, disse.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-GO), o ex-deputado Mauro Rubem, discordou da fala do procurador Rafael Arruda. “A política de terceirização é um fracasso. Os grandes hospitais do Estado funcionam em sua capacidade total bem inferior do que antes das Os. Não conseguimos colocar nossos pacientes na rede pública que foi privatizada. A Saúde do Estado não está bem e tende a piorar”, lamentou.
Na mesma linha de convicção, a segunda secretária do Conselho Estadual de Saúde, Luzineia Vieira, ressaltou que é contra a decisão do Governo. “Deixo claro que defendo uma administração direta e transparente para todos, totalmente ao contrário desta que está sendo imposta. O Estado não consegue desempenhar seu simples papel”, afirmou.
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social nos Estados de Goiás e Tocantins - Sintfesp-GO/TO, Terezinha Aguiar questionou o modelo de estado proposto e demonstrou como tem ocorrido a dilapidação do estado democrático de direito. Heloiza Massanaro, também do Sintfesp, pontuou os problemas de gestão na saúde que temos enfrentado pela má influência política na indicação dos gestores. E ainda, lembrou da questão ética ao pedir doações de sangue à população e entregar a uma OS que visa lucro. Massanaro observou também que o CREDEQ é um exemplo de equívocos: uma Unidade na contramão da Política de Saúde Mental, gerenciada por uma OS que não cumpre as metas.
Compuseram ainda a mesa dos trabalhos o deputado Lincoln Tejota (PSD), presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social da Alego; Rômulo Alves de Oliveira, secretário executivo do CES; Deusdedith Vaz, superintendente executivo da SES; e Venerando Lemos de Jesus, primeiro secretário do CES.
Também representou o Sintfesp-GO/TO na audiência pública a Conselheira Estadual de Saúde, Jesulina Regis.
*com informações da Assembleia Legislativa de Goiás
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