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Amanhã é Dia Nacional Contra o Desmonte do Estado Brasileiro
Nesta quarta-feira (5) haverá mobilização com paralisação naquelas categorias onde houver mobilização para paralisação e Ato no Congresso Nacional, em Brasília, contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241 que propõe alterar a Constituição Federal para congelar o orçamento público por 20 anos e corta quase que pela metade o dinheiro que o Governo deveria investir em Saúde e Educação, promovendo o desmonte do Estado Brasileiro. Dessa maneira, será inevitável o sucateamento da previdência, educação e saúde pública.
O projeto está tramitando com celeridade no Plenário da Câmara dos Deputados. Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já declararam a prioridade de votar essa matéria. Na tarde desta terça-feira (4), o deputado Darcísio Perondi distribuiu seu relatório com a sugestão de que as despesas com saúde e educação sigam os pisos atuais no ano que vem, mas que a partir de 2018, sigam as regras com de teto da PEC (correção pela inflação). Para os gastos em geral, em 2017 o limite será o total de 2016 corrigido em 7,2%. A partir de 2018, o texto prevê a adoção do IPCA.
Nós, sindicatos, centrais, confederações e trabalhadores, não podemos aceitar que este governo retire nossos direitos consagrados na Constituição de 1988 e que acabe com as nossas conquistas. É preciso avançar para impedir esse absurdo que põe em cheque os serviços essenciais para toda população.
O SINTFESP-GO/TO repudia veementemente a PEC 241 e seu avanço rápido nas votações na Câmara e no Senado. Vamos pressionar os parlamentares e continuar na luta pela garantia dos direitos. Além disso, o sindicato continuará fazendo reuniões nos locais de trabalho para conversar com os servidores sobre a possibilidade de aderir a greve geral nos dias 8, 9 e 10 de novembro.
