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Reajuste da GEAP volta a ser 20% após decisão da Justiça Federal

 
Foi restabelecida a liminar que fixou o reajuste dos Planos de Saúde da GEAP em 20%. A decisão foi da juíza Iolete Maria Fialho, da 22ª Vara Federal de Brasília, por entender que há interesse da União Federal em defender o reajuste no percentual de 37,55%.

A ação foi movida pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - FENASPS - em fevereiro deste ano  em desfavor da GEAP. No dia 24 daquele mês o juiz decidiu limitar o reajuste em 20%.

Em seguida a GEAP entrou com um recurso na tentativa de modificar o resultado. Dois meses depois, antes mesmo de haver o julgamento do recurso, o juiz da 22ª Vara declarou incompetência para julgar o processo sob a justificativa de que não havia interesse no feito, revogando a liminar concedida em fevereiro.

Após as ações da União Federal tentando anular a alteração no estatuto da GEAP, que passa a presidência do CONAD para o representante dos servidores, e também de sua tentativa de anular os efeitos da resolução que alterava o reajuste de 37,55 para 20%, o juiz entendeu que havia sim interesse da União Federal na discussão. Foi quando ele reconsiderou sua decisão e restabeleceu o reajuste em 20%.

A decisão foi informada à GEAP no último dia 8, e, o prazo para lançamento dos valores fechou no dia 10.  O SINTFESP-GO/TO tem orientado que os usuários do plano de saúde continuem pagando os boletos normalmente e espera que no próximo mês, os valores sejam atualizados ao valor de 20%. O sindicato manifesta ainda que a luta será intensificada, seja jurídica ou política, em torno do pagamento do reajuste que caiba no bolso dos servidores. O aumento de 37,55% fez com que a GEAP tenha perdido cerca de 30 mil associados.


 


30/09/2016

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