Medida é necessária para que a entidade dê início à execução do processo 2008-1.35.00.025587-1
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência do Estado de Goiás e Tocantins (SINTFESP-GO/TO), por meio de sua Assessoria Jurídica, convoca 327 servidores, cujos nomes constam neste documento, para se apresentarem em sua sede administrativa e assinarem um Termo de Adesão e Autorização, o quanto antes.
A medida é necessária para que a entidade dê início à execução do processo 2008-1.35.00.025587-1, que trata de ação ajuizada visando a restituição de descontos indevidos ocorridos nos proventos dos servidores aposentados do Ministério da Saúde na rubrica de Diferença Pessoal Nominalmente Identificada (DPNI) do mês de setembro de 2008.
O SINTFESP-GO/TO obteve ganho de causa no processo, que tramitou na 3ª Vara Federal de Goiás, contudo, com o deferimento da liminar, a União interrompeu os descontos que vinha efetuando, tendo sido descontados cerca de três a quatro parcelas de cada servidor, que agora deverão ser restituídas com juros e correção monetária.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3224-8232.
Fonte: Ascom SINTFESP-GO/TO
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