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SINTFESP-GO/TO convoca mais de 300 servidores do Ministério da Saúde para executar ação de DPNI

Medida é necessária para que a entidade dê início à execução do processo 2008-1.35.00.025587-1


O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência do Estado de Goiás e Tocantins (SINTFESP-GO/TO), por meio de sua Assessoria Jurídica, convoca 327 servidores, cujos nomes constam neste documento, para se apresentarem em sua sede administrativa e assinarem um Termo de Adesão e Autorização, o quanto antes.
 

A medida é necessária para que a entidade dê início à execução do processo 2008-1.35.00.025587-1, que trata de ação ajuizada visando a restituição de descontos indevidos ocorridos nos proventos dos servidores aposentados do Ministério da Saúde na rubrica de Diferença Pessoal Nominalmente Identificada (DPNI) do mês de setembro de 2008.
 

O SINTFESP-GO/TO obteve ganho de causa no processo, que tramitou na 3ª Vara Federal de Goiás, contudo, com o deferimento da liminar, a União interrompeu os descontos que vinha efetuando, tendo sido descontados cerca de três a quatro parcelas de cada servidor, que agora deverão ser restituídas com juros e correção monetária.
 

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3224-8232.

 

Fonte: Ascom SINTFESP-GO/TO


12/02/2016

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