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SINTFESP e CRESS Goiás discutem condições éticas e técnicas do Serviço Social no INSS
Entidades apontam problemas relacionados ao PGD, às avaliações sociais remotas, às metas e à organização do trabalho e definem nova reunião para aprofundar a discussão
As condições éticas e técnicas para o exercício profissional das e dos assistentes sociais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram tema de reunião entre as direções do SINTFESP-GO/TO e do Conselho Regional de Serviço Social de Goiás (CRESS Goiás), realizada na tarde de sexta-feira, 18 de setembro.
O encontro teve como referência a Portaria PRES/INSS nº 1.800/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito do Instituto, estabelecendo regras para a organização do trabalho com base em resultados, metas e entregas.
A reunião foi provocada pelo SINTFESP-GO/TO diante de problemas identificados na aplicação das regras do PGD às atividades desenvolvidas pelo Serviço Social e da necessidade de avaliar possíveis impactos sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional.
Preocupação com a qualidade do atendimento
De acordo com o relatório da reunião, o debate foi considerado produtivo e permitiu identificar questões que interferem diretamente no desempenho das atividades do Serviço Social e na qualidade do atendimento prestado à população.
Entre os principais pontos discutidos está a redução das atribuições profissionais a apenas um serviço, além da realização de avaliações sociais de forma remota. Para as entidades, é necessário avaliar a qualidade dessas avaliações e verificar se o formato adotado atende efetivamente às necessidades dos usuários e às exigências legais e profissionais do Serviço Social.
Também foi levantada a situação de profissionais de outros estados que realizam atendimentos para usuários, sem a correspondente inscrição no CRESS da jurisdição, questão que deverá ser analisada sob os aspectos éticos e legais.
Outro ponto de preocupação é a realização de avaliações sociais em tempo reduzido e em quantidade considerada excessiva, situação que pode comprometer a qualidade técnica do trabalho e o atendimento adequado às necessidades dos usuários da Previdência Social.
A FENASPS vem registrando preocupações semelhantes em seus debates nacionais sobre os Serviços Previdenciários. Em reunião com a Presidência do INSS, a Federação relatou problemas relacionados à ampliação do número de avaliações sociais, às teleavaliações e a agendamentos com intervalos muito reduzidos. A entidade defende que os processos de trabalho do Serviço Social e da Reabilitação Profissional sejam discutidos com os trabalhadores e suas representações.
A Federação também já havia destacado que o Serviço Social possui função técnica específica e que a organização do trabalho não pode desconsiderar as atribuições próprias da profissão.
Entidades nacionais também questionam modelo de gestão
As preocupações debatidas em Goiás dialogam com questionamentos apresentados nacionalmente pelas entidades representativas dos servidores.
A CNTSS/CUT manifestou, desde a publicação da Portaria nº 1.800/2024, oposição a aspectos do modelo de PGD, apontando problemas relacionados à definição de metas, à forma de implantação e às condições de trabalho. Em 2026, a Confederação também se posicionou contra medidas que alteraram a organização do Serviço Social e da Reabilitação Profissional, defendendo a manutenção dos espaços de discussão com os trabalhadores e suas entidades representativas.
A FENASPS, por sua vez, tem reiterado a necessidade de discutir os processos de trabalho dos Serviços Previdenciários, especialmente diante dos impactos das metas e da forma de organização das avaliações sociais. Em fevereiro de 2026, a Federação voltou a defender a construção de um novo modelo para o PGD no INSS, com participação das entidades representativas.
Essas manifestações reforçam a importância de que as mudanças na organização do trabalho sejam discutidas não apenas sob a perspectiva da produtividade, mas também considerando as especificidades técnicas e profissionais do Serviço Social e a qualidade do atendimento oferecido à população.
Posicionamento do CFESS
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) também tem manifestado preocupação com as mudanças que vêm afetando o exercício profissional no INSS. Em documento técnico-político publicado em novembro de 2024, o Conselho apontou repercussões éticas, políticas e sociais relacionadas à teleavaliação e defendeu a avaliação social presencial, com tempo adequado para um atendimento técnico e ético. O CFESS também ressalta a necessidade de preservar a autonomia profissional, o sigilo, a qualidade dos serviços prestados à população e as atribuições próprias do Serviço Social. Em manifestações posteriores, o Conselho voltou a questionar medidas relacionadas à organização do trabalho e ao PGD, incluindo mudanças que, segundo o CFESS, podem afetar a autonomia técnica das/os assistentes sociais e a qualidade do atendimento previdenciário.
Construção conjunta terá continuidade
Como encaminhamento da reunião entre SINTFESP-GO/TO e CRESS Goiás, foi definida uma nova reunião para 9 de novembro de 2026, às 19 horas, em formato virtual.
A participação das e dos profissionais que atuam no Serviço Social e na Reabilitação Profissional do INSS será fundamental para ampliar o debate, identificar os problemas vivenciados no cotidiano de trabalho e construir encaminhamentos para a defesa das condições éticas e técnicas do exercício profissional.
Conforme registrado no relatório da reunião, a participação da categoria é essencial para avançar na defesa do Serviço Social na Política de Previdência Social e na garantia de um atendimento de qualidade aos usuários.
Participantes
Participaram da reunião, pelo SINTFESP-GO/TO, as diretoras Grete Tirloni, Wilma Alves de Almeida, Heloiza Massanaro e Terezinha Aguiar.
Pelo CRESS Goiás, participaram o conselheiro-presidente Geyzon Cosme Santos Rodrigues e as conselheiras Nara Costa e Tereza de Souza Araújo, além do agente fiscal Lucas Lima e das assessorias jurídica e de comunicação do Conselho.
SINTFESP-GO/TO
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