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Diretoria do Sintfesp discutirá mobilização de servidores do INSS e do Ministério da Saúde para Marcha da Classe Trabalhadora em Brasília
Mobilização nacional da classe trabalhadora deve reunir milhares de servidores e trabalhadores em Brasília para defender direitos e fortalecer o serviço público.
A diretoria executiva colegiada do Sintfesp deve discutir, em sua próxima reunião, a estratégia de mobilização dos servidores de sua base de representação sindical — especialmente trabalhadores do INSS e do Ministério da Saúde — para participação na Marcha da Classe Trabalhadora, que acontece no dia 15 de abril, em Brasília. A iniciativa integra o esforço nacional de entidades sindicais para ampliar a presença de servidores públicos na mobilização.
A concentração da marcha está prevista para ocorrer a partir das 8h, em frente ao Museu Nacional, e deve reunir milhares de representantes da classe trabalhadora, do setor público e privado, para entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma carta com reivindicações consideradas urgentes para a categoria. Confira as principais:
Regulamentação da Convenção 151
Entre os principais motivos que levam os servidores a participar da marcha está a luta pela regulamentação da negociação coletiva no setor público (Convenção 151 da OIT). Apesar de o Brasil já ter ratificado a Convenção 151 da OIT desde 2010, ela ainda não foi regulamentada. Na prática, isso significa falta de segurança jurídica nas negociações e fragilidade nos direitos dos servidores.
A regulamentação é uma demanda histórica e vista como essencial para garantir mais democracia nas relações de trabalho dentro do serviço público. A expectativa agora é que o governo envie uma proposta ao Congresso e transforme esse direito em lei.
Lei Geral da Gestão Pública
Outro ponto central é a rejeição à proposta de Nova Lei Geral da Gestão Pública, apresentada pelo governo como uma modernização da administração. Para entidades sindicais, no entanto, o texto pode representar uma “reforma administrativa disfarçada”.
Durante a Plenária das Três Esferas, na semana passada, a assessora jurídica da CUT, Condsef/Fenadsef, Confetam e Fenasepe, Camilla Cândido, da LBS Advogados, apresentou informações sobre a intenção por trás da proposta.
De acordo com a assessora, a proposta pode trazer impactos profundos, como:
- Possível enfraquecimento do Regime Jurídico Único (RJU)
- Aumento da participação do setor privado na gestão pública
- Risco de precarização das relações de trabalho
- Falta de garantias sobre negociação coletiva
- Impactos diretos para estados e municípios
Além disso, há preocupação de que mudanças estruturais no Estado possam romper com um modelo que assegura estabilidade e direitos, criando diferentes regimes de trabalho dentro do serviço público e dificultando a organização dos trabalhadores.
Aposentadas e aposentados
Pautas específicas também estarão no documento, como a luta contra as distorções salariais, a instituição de um auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas, a equiparação dos valores dos benefícios entre os Poderes, entre outros temas urgentes.
Chamado à mobilização
A Marcha do dia 15, em Brasília, surge como um espaço de unidade e reivindicação, com o objetivo de influenciar decisões do governo e do Congresso.
Todos à Marcha da Classe Trabalhadora
- Brasília (DF)
- 15 de abril
- Concentração às 8h
-
Em frente ao Museu Nacional
Participar da marcha é fundamental para defender direitos e o futuro do serviço público no Brasil.
Com informações da Condsef/Fenadsef.
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