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Seminário debate impactos da Reforma Administrativa e alerta para o desmonte dos serviços públicos
Evento reúne entidades sindicais e o assessor Vladimir Nepomuceno para discutir os riscos da PEC 38/2025, que ameaça direitos dos servidores e enfraquece o papel do Estado.
O movimento sindical goiano realiza na próxima segunda-feira (10/11), às 14h, o seminário “Reforma Administrativa: a destruição dos serviços públicos”, com a participação do assessor e consultor de entidades sindicais Vladimir Nepomuceno. O evento será no auditório do Adufg-Sindicato (9ª Avenida, nº 193, Setor Leste Vila Nova).
A atividade tem como objetivo discutir os riscos e consequências da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 38/2025), que ameaça direitos históricos dos servidores públicos e pode comprometer a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Durante o seminário, Vladimir Nepomuceno vai abordar os efeitos da proposta sobre as carreiras públicas, a estabilidade e o papel social do Estado, destacando o avanço da lógica privatista e o enfraquecimento das políticas públicas.
Produzida por um grupo de parlamentares ligados ao empresariado, a PEC retoma o conteúdo da antiga PEC 32/2020, do governo Bolsonaro, e reapresenta o mesmo projeto de desmonte do Estado, agora com nova roupagem. O texto prevê a retirada de direitos históricos dos servidores, além de ferir o pacto federativo e fragilizar a estabilidade, pilares fundamentais para garantir um serviço público profissional e protegido de interferências políticas.
Entre os retrocessos, a proposta centraliza decisões em Brasília, retira a autonomia de estados e municípios, permite perseguição política e corte de cargos por decreto, fragiliza carreiras e estabilidade, incentiva terceirizações e reduz concursos públicos. Além disso, a PEC ameaça a Previdência dos servidores, com a possibilidade de extinção gradual do Regime Próprio (RPPS) e quebra da paridade entre ativos e aposentados.
O seminário é uma realização conjunta do Adufg-Sindicato, SindMPU, Sindsaúde-GO, Sinjufego, Sintfesc, Sintfesp-GO/TO e Sint-IFESGO, com apoio da CUT Goiás e do Fórum Goiano em Defesa dos Direitos, da Democracia e da Soberania.
Sobre o palestrante
Vladimir Nepomuceno é especialista em Processo Legislativo pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) da Câmara dos Deputados e sócio-diretor da VN1 Assessoria e Consultoria Ltda. Servidor público federal aposentado, atuou como dirigente sindical, diretor do DIEESE/DF e do DIAP, além de ter sido Diretor de Relações do Trabalho no Ministério do Planejamento, onde integrou a equipe de negociação com entidades representativas de servidores.
*texto originalmente publicado pelo Adufg-Sindicato
