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STJ suspende no país tramitação de todos os processos sobre PASEP
Objetivo é estabelecer repercussão geral que deverá basear todas as decisões nos tribunais inferiores. Atualmente, mais de 120 mil processos aguardam julgamento, entre eles, a Ação Civil Pública ajuizada pelo SINTFESP, agora também suspensa.
O Superior Tribunal de Justiça – STJ, visando estabelecer parâmetros para tomar decisão definitiva e de repercussão geral sobre a questão do PASEP, determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos que versem sobre a mesma matéria e tramitem em território nacional. Sendo assim, a Ação Civil Pública (Ação Coletiva) ajuizada pelo SINTFESP-GO/TO também está suspensa para o cumprimento da decisão do STJ.
A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como “Tema 1300” e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", ou seja, se o titular da conta ou o administrador do fundo, representado pelo Banco do Brasil.
IMPACTO DA DECISÃO DO STJ
A assessora jurídica do Sintfesp-Go/To, Josilma Saraiva, avalia que “a decisão do STJ tem impacto significativo na judicialização de demandas sobre o PASEP, reduzindo o risco de interpretações divergentes nos tribunais”.
Segundo a advogada, a suspensão deverá ser mantida pelo STJ até que o Poder Judiciário, no país inteiro, pacifique uma decisão sobre o tema. “Eles vão estabelecer parâmetros a partir dos quais nenhum juiz, nas instâncias inferiores, vai poder decidir diferente”, esclarece Saraiva.
120 MIL PROCESSOS
Atualmente, mais de 120 mil processos (sobre a questão do PASEP) aguardam julgamento, entre eles, a Ação Civil Pública ajuizada pelo SINTFESP.
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