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Nota do Sintfesp-Go/To contra a extinção e pela reestruturação da Funasa
A diretoria colegiada do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência – Sintfesp-Go/To se irmana à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef, ao seu sindicato de base em Goiás, Sindsep-GO, ao Fórum Goiano em Defesa dos Direitos, da Democracia e da Soberania, ao Sindsaúde-GO, ao Conselho Estadual de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde de Goiânia, na luta contra a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
A decisão extrema e tomada sem diálogo está prevista na Medida Provisória 1.156, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de janeiro. O texto da MP prevê a absorção das competências da Funasa, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta.
Em nossa avaliação, este foi um ato discricionário, pela ausência de diálogo, pela ausência de justificativa plausível, e por desconsiderar solenemente toda a história recente que fundamentou a própria Constituição Federal.
Diante do exposto, declinamos nosso total apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da Funasa na defesa da reestruturação do órgão, e não de sua extinção!
A Diretoria Colegiada do Sintfesp-Go/To
Goiânia, 31 de janeiro de 2023.
