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Nota explica sobre reajuste da contribuição previdenciária dos servidores federais

A assessoria jurídica do SINTFESP-GO/TO publica nota técnica que explica didaticamente sobre o reajuste estabelecido pelo governo das faixas de contribuição previdenciária dos servidores públicos federais.

Assinada pelos advogados Luís Fernando Silva e Josilma Saraiva, a Nota Informativa nº 1/2022, explica que desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 103, em novembro de 2019, estes servidores passaram a contribuir para o respectivo Regime Próprio de Previdência Social, segundo oito diferentes faixas remuneratórias, sobre as quais incidem diferentes percentuais, que oscilam entre o mínimo de 7,5% e o máximo de 22%.

O documento explica ainda por que algumas faixas salariais tiveram a contribuição previdenciária majorada enquanto outras nem sempre tiveram efetivo aumento dos valores cobrados dos servidores a esse título.

ACESSE, EM ANEXO, à íntegra da Nota Informativa nº 1/2022, da Assessoria Jurídica do SINTFESP-GO/TO.

SINTFESP-GO/TO
Assessoria de Comunicação
Cláudio Marques – DRT 1534