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“REFORMA ADMINISTRATIVA: O QUE VOCÊ TEM A VER COM ISSO?”
Sintfesp-Go/To promove transmissão ao vivo sobre a proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro que, na prática, pretende acabar com o RJU, dificultar o acesso à estabilidade, reduz a remuneração média no decorrer da carreira, aumenta o poder discricionário do Executivo para extinguir cargos, funções, benefícios e instituições, amplia a possibilidade de contratação de temporários, possibilita aumento de terceirizações, facilita as privatizações ao retirar do Legislativo a responsabilidade por esse processo e inclui como atribuição privativa do presidente da República a “extinção, transformação e fusão de entidades da administração pública autárquica e fundacional”. Será que a reforma administrativa atinge você? Assista e participe da live, quinta-feira, 22/10, das 16 às 18 horas, e reforce a nossa luta contra mais esse abuso do atual governo.
Desde o golpe jurídico-parlamentar contra a presidenta Dilma Rousseff, em 2016, os governos que assumiram, com o apoio do Congresso Nacional, têm aprovado leis e contrarreformas que desconstitucionalizam e retiram direitos da população em geral, aí incluídos servidoras e servidores públicos da União, dos estados e dos municípios. Sob o falso argumento de que são medidas necessárias para o Brasil crescer, os governos Temer e Bolsonaro aprovaram a Emenda Constitucional 95 (congelamento salarial e de investimentos sociais por 20 anos!), e as reformas trabalhista e da previdência. Como é visto e sentido pelo povo brasileiro, nenhuma dessas medidas teve qualquer força para impulsionar o crescimento do país.
Agora a ladainha se repete. O governo utiliza a premissa de que é preciso realizar a reforma administrativa para o Brasil crescer. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020), na verdade visa acabar com o Regime Jurídico Único – regulador da relação dos servidores com a administração pública –, dificulta o acesso à estabilidade, cria uma avaliação de desempenho com critérios subjetivos e abre espaço para o fim do Regime Jurídico Único, especialmente no que diz respeito à previdência, já que possibilita incluir novos servidores no Regime Geral da Previdência Social.
A contrarreforma ainda reduz a remuneração média no decorrer da carreira, ao retirar progressões por tempo de serviço e/ou automáticas, aumenta o poder discricionário do Executivo para extinguir cargos, funções, benefícios e instituições, amplia a possibilidade de contratação de temporários e possibilita aumento de terceirizações, facilita as privatizações ao retirar do Legislativo a responsabilidade por esse processo e inclui como atribuição privativa do presidente da República a “extinção, transformação e fusão de entidades da administração pública autárquica e fundacional” (Inciso IV, art. 84, PEC 32/2020).
Preocupado com a questão, a diretoria colegiada do Sintfesp-Go/To realiza na quinta-feira, 22 de outubro, das 16 às 18 horas, uma transmissão ao vivo com o assessor parlamentar e consultor sindical Vladimir Nepomuceno. Com o lema “Reforma Adminsitrativa: o que você tem a ver com isso”, a live será um momento importante para dirigentes sindicais e, principalmente você, servidor e servidora do INSS e do Ministério da Saúde, tirar dúvidas e ter informações para organizar a luta e a resistência necessárias para barrar mais esse absurdo do atual governo.
Vladimir Nepomuceno é também sócio-diretor da Insight Soluções e Assessoria, servidor público federal aposentado, foi dirigente sindical, diretor do DIEESE/DF e do DIAP. Compôs a equipe de negociação com entidades de servidores do Ministério do Planejamento, como Diretor de Relações do Trabalho.
Serviço:
LIVE “REFORMA ADMINISTRATIVA: O QUE VOCÊ TEM A VER COM ISSO?”
Convidado especial: Vladimir Nepomuceno
Data: 22 de outubro/2020 (Quinta)
Horário: 16 às 18 horas
Transmissão ao vivo:
Facebook do Sintfesp-Go/To: www.facebook.com/sintfesp
Youtube do Sintfesp-Go/To: www.youtube.com/sintfespGoTo
Sintfesp-Go/To
Assessoria de Comunicacao
Cláudio Marques – DRT 1534
