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Política de Sangue é tema de audiência pública proposta pelo Conselho Estadual de Saúde
O governo estadual quer terceirizar a gestão da política de sangue em Goiás, o que é ilegal, segundo o Conselho Estadual de Saúde. O assunto será tema de debate em audiência pública na próxima terça-feira, dia 21 de novembro. A iniciativa é do Conselho, em parceria com a Assembleia Legislativa. A diretora do Sintfesp e conselheira de saúde, Jesulina Regis dos Santos, participará da audiência. Participe você também :))
O Conselho Estadual de Saúde e a Assembleia Legislativa de Goiás realizam dia 21 de novembro, das 8h às 12h, uma audiência pública para debater “A Política de Sangue em Goiás”. O pano de fundo do debate é a tentativa do governo estadual de terceirizar a gestão da política de sangue em nosso estado.
“Queremos que os seis milhões de goianos discutam qual a melhor política de sangue, se é privatizar ou melhorar esse serviço público com maiores investimentos e tecnologia, mantendo a sua gestão nas mãos do Estado. Está em jogo a vida das pessoas, por isso é importante a participação de todos e todas”. As enfáticas palavras são do presidente do Conselho Estadual de Saúde, Liorcino Mendes, que atua na mobilização da sociedade para que participe da audiência pública.
Por lei federal, os governos de estado têm que ter uma Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados, responsável pelo sistema estadual de sangue. Em Goiás, desde 1988, cabe ao Hemocentro esse papel fundamental no contexto da saúde pública, tendo como objetivo proporcionar condições que assegurem a quantidade e qualidade do sangue, hemocomponentes e hemoderivados a serem transfundidos.
Também por lei, é premissa do Estado fazer a gestão desse sistema. No entanto, segundo o Conselho Estadual de Saúde, o governo Marconi Perillo tenta passá-la para a iniciativa privada, por meio das chamadas Organizações Sociais (OS), sob a alegação de que a gestão do estado é burocrática e ineficaz.
“A justificativa do governo é que o Hemocentro está sucateado, o que não se sustenta”, afirma a Secretária Geral do Sindsaúde e 2ª Secretária do Conselho Estadual de Saúde, Néia Vieira. Segundo ela, a gestão do Sistema Estadual de Sangue poderia ser muito melhor se o estado, no decorrer do tempo, tivesse investido em recursos humanos e tecnologia, em vez de ter atuado para o seu desmantelamento. “O governo teve tempo para intervir mas optou por criar condições a terceirização”, denuncia Vieira, que destaca ainda o fato de a terceirização desse tipo de gestão ser “ilegal”.
O governo afirma ainda que a contratação de OS reduz custos, o que também é contestado pela conselheira de saúde. “Em geral, os contratos com OS começam mais baratos, mas à medida que são aditivados vão ficando cada vez mais caros”. Para Néia, a solução é o investimento em reformas estruturais, capacitação e recursos humanos.
Funcionário de carreira, Gestor Governamental do Estado de Goiás e Assessor Técnico do Conselho Estadual de Saúde, Fausto Jaime reconhece que a administração direta “tem alguns entraves e dificuldades”, mas ressalta que no caso da política de sangue a saída não é terceirizar. Até porque, reforça, “uma OS, do ponto de vista estritamente legal, não pode fazer a gestão do sistema de sangue. O papel de Hemocentro Coordenador cabe exclusivamente a um ente estatal. É arriscado e ilegal colocar o hemocentro coordenador nas mãos de um ente terceirizado”, conclui.
SERVIÇO
Audiência Pública: A Política de Sangue em Goiás
Data: 21 de novembro (terça)
Local: Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa de Goiás
Horário: 8h às 12h
Assessoria de Comunicação
Cláudio Marques (MTE 1534)
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