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Reunião no Ministério do Planejamento mostra que governo federal não pretende repor perdas dos servidores
O diretor de Organização e Política Sindical do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência nos Estados de Goiás e Tocantins (Sintfesp-GO/TO), Mauro Oliveira Mota, estava entre os representantes da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) na reunião que esta manteve com o Ministério do Planejamento no dia 19 de julho.
Na reunião foram reapresentadas as reivindicações dos servidores referentes à Campanha Salarial 2017, protocolada no Ministério do Planejamento, bem como no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Ministério da Saúde, no Ministério do Trabalho e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba, fez considerações quanto aos assuntos financeiros: “Após a promulgação da Emenda Constitucional (EC) n° 95 (resultado da aprovação da PEC 55, em dezembro 2016), que estabelece teto para os gastos públicos por 20 anos, qualquer assunto desta ordem depende de análise e equalização do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira”. Chiba disse ainda ser difícil acordos acima da inflação.
Para a Fenasps ficou evidente a disposição do governo em não atender o ponto da pauta referente à reposição das perdas e política de recomposição com base na inflação acumulada.
O secretário ainda discorreu sobre a incorporação das gratificações ao vencimento básico. Disse que a questão requer orçamento e está sendo analisada pelo ministro do Planejamento. Porém reafirmou a falta de verbas. Os representantes da Fenasps ponderaram que o governo anterior firmou acordo de dois anos, com a compromisso de rever os reajustes para 2018 e 2019, e que houveram acordos privilegiando outras carreiras de Estado e ainda que grande parcela dos salários corresponde a gratificações.
Apesar da resistência, Chiba disse que faria as consultas internas no governo e daria retorno, mas reafirmou que todo e qualquer reajuste esbarra nas questões orçamentárias e também na EC 95 (ex-PEC 55) do teto de gastos. “Esta emenda permite no máximo autorizar crescimento da folha conforme a inflação, que hoje está em média 3,5% a 4%, e somente o crescimento vegetativo da folha de pagamento ultrapassa este índice”, emendou.
Jornada de trabalho
Quanto à jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução de salário para as carreiras do Seguro Social, Previdência, Saúde e Trabalho (PST) e Anvisa, Chiba afirmou que redução de jornada, somente com redução salarial, “já que uma eventual mudança para determinada carreira repercutiria nas outras carreiras da Esplanada dos Ministérios”.
Os representantes da federação expuseram as especificidades do trabalho no atendimento ao público com milhares de segurados em todo o País, executando um trabalho complexo no reconhecimento de direitos do cidadão, bem como o ritmo de trabalho. Ressaltaram que os trabalhadores do Seguro e Seguridade Social cumprem esta jornada desde 1983.
Atualmente, a jornada de 30 horas é feita com base no decreto 1590/95 em turno ininterrupto e Regime Especial de Atendimento em Turnos (Reat), no INSS. Após estas explicações, o secretário ficou de aprofundar a questão junto ao INSS e outros órgãos. Neste ponto a Fenasps também abordou as condições de trabalho e cobrou a realização de exames periódicos. O governo afirmou que não existem dificuldades financeiras para realização de exame periódico e se comprometeu a verificar os entraves nesta questão.
Validade dos concursos
Quanto à prorrogação da validade dos concursos para a carreira do Seguro Social e nomeação imediata de todos aprovados, bem como concurso para as Carreiras do PST e Anvisa, Chiba voltou a bater na tecla das dificuldades orçamentárias devido à aprovação da Emenda Constitucional do congelamento dos gastos públicos, mas afirmou ser mais fácil prorrogar os concursos e chamar os concursados.
Após as considerações da Fenasps quanto às dificuldades de execução dos serviços tanto no INSS, Saúde, MTE e Anvisa, com o crescimento desproporcional da demanda, o governo informou o seguinte: o INSS vai chamar 950 aprovados e os da Anvisa também serão chamados. Chiba disse que existe um cronograma para as nomeações e que, no caso dos excedentes, seria mais complicado chamá-los.
Ficou ainda de examinar a situação de servidores cedidos e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que tem acordo judicial que garante a estabilidade até 2020, motivo pelo qual está buscando alocar esta mão de obra em áreas do Serviço Público para suprir carência de pessoal, uma vez que tem dificuldades orçamentárias para concurso público. O secretario afirmou que diante da proibição de contratação de pessoal e escassez de recursos, um dos objetivos do governo é fazer automatização em todas as áreas do serviço público, para agilizar atendimento à população e facilitar as análises de processo.
Reestruturação dos planos de carreiras
Augusto Chiba afirmou que as regras diferentes das carreiras são um complicador para a gestão e reconheceu a necessidade de serem "mais criativos" na discussão de carreiras. Mostrou-se pouco afeito a implementar o Adicional de Qualificação nas Carreiras, pois entende que algumas carreiras, para receber este adicional, exigem título de doutorado e não verifica esta necessidade para o conjunto das carreiras do Executivo.
A Fenasps lembrou do compromisso do acordo de greve de 2015 em aprovar o Comitê Gestor para tratar destas questões pertinentes à Carreira e foi informada que, sobre o Comitê Gestor do INSS, sua minuta foi ajustada e saiu do Ministério do Planejamento para o MDSA. Os representantes do MP ficaram então de verificar o andamento por lá.
No caso da Carreira da Seguridade, que para ser encaminhada precisa sair por meio de Minuta Interministerial, se comprometeram a verificar a demora do parecer do jurídico, já que houve reunião no MDSA para tratar do comitê da Seguridade Social no último dia 12 de julho.
Aumento do per capita dos Planos de Saúde
Chiba reconheceu a necessidade de ajustes e neste sentido informou que existe um Grupo de Trabalho (GT) realizando estudos para equacionar esta questão e apresentar proposta ao ministro do Planejamento. O secretário afirmou ainda que, como não tem espaço para aumento salarial, é necessário estabelecer políticas nesta área e reconheceu que os planos de saúde estão aumentando sem controle mais efetivo.
Condições de trabalho
Quanto à infraestrutura, treinamento e combate ao assédio moral, Chiba reconheceu a necessidade de se estabelecer políticas de atenção ao servidor, mas estas questões esbarram novamente nas restrições financeiras.
Revisão dos valores do vale-alimentação, auxílio-creche e diárias
A afirmação do representante do governo é de que, diante das dificuldades para concessão de aumentos salariais (embora reconheça que houve tratamento diferenciado às carreiras com acordos de dois anos), estão realizando estudos com objetivo de fazer a correção dos valores, “ainda que tenha impacto financeiro elevado fazer correção dos valores para mais 600 mil servidores das carreiras do poder executivo”.
Correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)
Esta demanda também depende de política macro do governo federal.
Cumprimento do acordo de greve de 2015
Chiba colocou-se à disposição para, até o início de agosto, marcar reunião junto com o INSS para tratar das pendências do acordo de greve e outras demandas. Sobre a cláusula do acordo referente ao cálculo das gratificações por ocasião das aposentadorias, cujas diferenças eram para serem pagas 1/3 em janeiro de 2017 e o restante em janeiro de 2018 e janeiro de 2019, disse que os ajustes dos sistemas foram muito trabalhosos, pelo fato de contemplar servidores de outros ministérios, mas que serão homologados até o final do mês para sair na folha de agosto com recebimento no início de setembro/17.
Sobre a situação funcional dos servidores em mandato classista, o secretário afirmou que a Medida Provisória (MP) saiu do Planejamento no dia 19 de julho e foi para a Casa Civil, para a volta em folha de pagamento, por ter causado vários transtornos aos liberados
Acordo sobre paralisações
A Fenasps comunicou que os servidores estão se preparando para entrar em greve por tempo indeterminado, pois nenhum dos pontos da pauta foi atendido pelo governo. Para tratar destas questões ficou definido realizar nova audiência na primeira semana de agosto, com a presença do presidente do INSS e representantes de outros órgãos, para discutir a pauta especifica. Considerando que nenhuma reivindicação virá sem luta, a federação convoca os servidores de todo o País para intensificarem as mobilizações.
